Em síntese, os RPPS oferecem amparo apenas aos servidores efetivos vinculados a entes que optaram por criá-lo. Por sua vez, o RGPS protege os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores sem a proteção dos RPPS, sejam servidores efetivos atrelados a entes que não criaram RPPS, sejam agentes públicos que não possuem vínculo efetivo.

Trecho do Artigo “Efeitos da Aposentadoria Compulsória de Empregado Público: divergência de entendimento no Tribunal Superior do Trabalho” , de Fernando Ferreira Calazans (RDT, 168, mar.-abr./2016).

Revista Mensal | Ives Gandra da Silva Martins Filho e Thereza Christina Nahas | ISSN: 0102-8774

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO

RDT

A Revista de Direito do Trabalho apresenta ao leitor os assuntos mais debatidos da área trabalhista. A Revista aborda, em seções fixas: Direitos Fundamentais do Trabalho; Direito Individual do Trabalho; Direito Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Ambiental do Trabalho; Direito da Seguridade Social. É feita uma seleção de jurisprudências que são comentadas e conecta o leitor às decisões mais atuais dos nossos tribunais. A RDT é uma Revista que o profissional e estudante precisam para que estejam bem informados.

 

 

 

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Ives Gandra da Silva Martins Filho

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente do TST, período 2016-2018.

Thereza Christina Nahas

Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Doutora em Direito Internacional pela Universidad Castilla la Mancha (Espanha). Professora universitária. Investigadora convidada junto a Facultad de Relaciones Laborales de la Universidad Castilla-la Mancha (Espanha). Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de SP (2ª região).