O abuso de Direito está ligado a comportamento ilícito de exceder os limites econômicos e sociais de um direito (art. 187 do CC). É o que ocorre, em âmbito fundacional, com o exercício do direito de voto em deliberações em que haja conflito de interesses ou então benefícios particulares ao administrador ou a membro de colegiados da fundação.

Trecho do Artigo “Remuneração de Dirigentes e Compliance na Governança de Associações e Fundações” , de Gustavo Saad Diniz (RDPriv, 65, jan.-mar/2016).

Revista Mensal | Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery | ISSN: 1517-6290

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Indispensável aos operadores do Direito que atuam na seara cível, a Revista aborda temas de Direito Civil, Comercial, Empresarial, Financeiro, Imobiliário e Agrário, tais como propriedade urbana, documentos eletrônicos, direito autoral, responsabilidade, direito possessório, alimentos, direito de família, sucessão, vizinhança, sociedades comerciais etc. A seção Pareceres traz a opinião de expoentes nomes do Direito sobre temas polêmicos e atuais, com valiosos argumentos para a lide do profissional.

 

 

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Nelson Nery Junior

Livre-docente, Doutor, Mestre em Direito pela PUC/SP.Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Advogado.

Rosa Maria de Andrade Nery

Livre-docente, Doutora, Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.