O Estatuto do Estrangeiro deve ser compreendido como norteador da política pública das migrações, e não apenas como mero regulamento de entrada e saída de estrangeiros no país.

Trecho do Artigo “O Estatuto do Estrangeiro como Vértice da Política Pública Migratória no Brasil” , de Pedro Henrique Gallotti Kenicke (RDCI, 94, jan.-mar./2016).

Revista Bimestral | ICláudio Finkelstein e Flávia Piovesan e Maria Garcia | ISSN: 1518-272X

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

RDCI

A O Direito Constitucional pode ser considerado a matriz de todo o direito nacional, desde a promulgação da Constituição de 1988. Dada a sua importância, a Revista de Direito Constitucional e Internacional oferece ao leitor artigos specializados da doutrina nacional e internacional, jurisprudências dos Tribunais Superiores, além de debates de assuntos atuais e polêmicos que norteiam todo o ordenamento jurídico.

 

 

 

ENTRE EM CONTATO

Maria Garcia

Livre-Docente pela PUC/SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional da PUC/SP. Coordenadora da subárea de Direito Constitucional do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/SP. Procuradora aposentada do Estado de São Paulo.

Cláudio Finkelstein

Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre pela University of Miami, EUA. Coordenador da Subárea de Direito Internacional no Pós-Graduação da PUC/SP. Professor. Research Fellow da Forham University (Nova Iorque), Visiting Fellow da Universidade Durham (Inglaterra) e Visiting Professor da University of Miami. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Árbitro. Advogado.

Flávia Piovesan

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, tendo desenvolvido seu doutoramento na Harvard Law School, na qualidade de visiting fellow do Human Rights Program, em 1995, tendo a este programa retornado em 2000 e 2002. Professora Doutora em Direito da PUC/SP nos Programas de Graduação e Pós Graduação. Foi visiting fellow do Centre for Brazilian Studies, na University of Oxford, em 2005. Foi visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, em 2007, 2008 e 2015 e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law de 2009 a 2014. É Procuradora do Estado de São Paulo desde 1991.