O Estado Democrático permite, consagrando garantias e divulgando prerrogativas institucionais, uma participação cada vez mais dinâmica, efetiva e disseminada dos membros do Ministério Público, estendendo os efeitos ao processo civil com o objetivo de salvaguardar e proteger o interesse público, imiscuindo-se para tutelar, por conseguinte, órbitas de Direito Privado.

Trecho do Artigo “A Participação do Ministério Público nos Processos Civis de Interdição” , de Antonio Augusto Cruz Porto (RDCC, 6, jan.-mar/2016).

 

Revista Trimestral | Otavio Luiz Rodrigues Junior | ISSN: 2358-1433

REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

RDCC

A Revista de Direito Civil – RDCC associa a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Dar respostas para os problemas práticos de Direito Civil, permitir o diálogo com a jurisprudência e a participação dos maiores civilistas nacionais e estrangeiros dão o norte a essa Revista, que é plural e dinâmica. A RDCC é uma publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, que reúne grandes universidades nacionais e estrangeiras, sob a liderança da Universidade de São Paulo, com a participação de renomados juristas de diferentes locais do Brasil.

 

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Otavio Luiz Rodrigues Jr

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor doutor do Departamento de Direito Civil da USP.