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“Em regime de mercado, há uma confusão a evitar entre a titularidade, seja pública ou privada, e a aceitação ou não do mercado. A titularidade privada pode coexistir com o monopólio, a supressão do mercado; e a titularidade pública pode, ao contrário, desenvolver-se num regime de concorrência aguçada. O Estado deve poder investir junto com o privado e ter participações acionárias. Mas, para prevenir a degeneração dessas parcerias, as verdadeiras parcerias público-privadas que nunca tivemos, num clientelismo politico, elas precisariam ser organizadas, não diretamente pelo Estado ou pelos seus bancos, mas por um nível intermediário de fundos ou instituições profissionalizadas, protegidas da manipulação política e submetidas à concorrência. Aí sim, é a participação do Estado a favor do aprofundamento do mercado, não da supressão e da substituição do mercado”.

Trecho do Artigo A alternativa naciona e o setor de infraestrutura, de Roberto Mangabeira Unger (p. 30-31 – RDAI n. 1)

Revista Trimestral

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA

RDAI

A Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI objetiva expandir o conhecimento científico do Direito Administrativo e da Infraestrutura, bem como a análise das melhores práticas nacionais e internacionais e, assim, tornar mais fácil a compreensão e aplicação do complexo quadro normativo nacional e internacional. Além de reunir o que há de melhor do pensamento nacional sobre os imensos desafios jurídicos propostos para a modernização da atuação administrativa e da infraestrutura, a Revista conta com os mais importantes colaboradores estrangeiros e se alinha às mais prestigiadas edições internacionais. É leitura obrigatória para advogados militantes, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública, Magistrados e estudantes, e de interesse não apenas dos profissionais da área jurídica, mas de todos os profissionais envolvidos com a Administração Pública e com a Infraestrutura.

 

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