A não realização de tratamentos de efluentes ou até mesmo o tratamento ineficiente e consequentemente o lançamento nos corpos hídricos, é considerada uma conduta danosa ao meio ambiente e, por esta razão, leis e decretos descrevem as prováveis punições aos responsáveis que realizar alguma conduta de natureza lesiva ao meio ambiente.

Trecho do Artigo “Regulamentação com Relação à Disposição de Substância de Potencial Desregulação Endócrina em Águas Superficiais” , de Tássia Fingler Vidor e Matheus Parmegiani Jahn (RDA, 80, out.-dez./2015).

Revista Trimestral | Eladio Lecey e Sílvia Cappelli | ISSN: 1413-1439

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL

RDA

A Revista de Direito Ambiental é o mais importante periódico brasileiro na área de Direito Ambiental. Uma das três Revistas jurídicas brasileiras com uma das melhores classificações feita pela CAPES, o mais alto conceito da classificação, tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento científico do Direito Ambiental no Brasil e na América Latina. A Revista de Direito Ambiental submete os artigos enviados à dupla revisão cega, de forma a garantir a impessoalidade e a excelência dos trabalhos publicados. Também conta com jurisprudência comentada, sempre atual, servindo aos leitores como excelente base de pesquisa e atualização.

 

 

 

ENTRE EM CONTATO

Sílvia Cappelli

Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Eladio Lecey

Desembargador aposentado do Rio Grande do Sul. Direitor da Escola Nacional de Magistratura.