A reforma trabalhista e os seus reflexos no Exame de Ordem Unificado

Por Leone Pereira
Advogado e Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista do Damásio Educacional e da Faculdade Damásio. Autor pelo selo editorial Revista dos Tribunais

Em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU em 14 de julho de 2017.Com efeito, foram alterados 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943). Vale ressaltar que, desde a Era Getúlio Vargas, Estado Novo, o Diploma Consolidado passou por inúmeras alterações materiais e processuais. Não obstante, as aludidas modificações não foram tão substanciais quanto às promovidas pela Reforma Trabalhista, consubstanciando, indubitavelmente, um marco histórico no estudo da ciência laboral material e processual. Ademais, as relações trabalhistas e o mercado de trabalho passarão por significativas transformações.

           

Nesse contexto, o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho sofrerão profundos reflexos. Assim, é claro que, diante de tantas alterações, o estudante de Direito fica angustiado e preocupado na sua preparação. Dessa forma, surge o seguinte desafio: como estudar Direito do Trabalho e Processo do Trabalho daqui para frente?

 

Realmente, muitas questões da 1ª Fase dos Exames de Ordem Unificados anteriores restarão prejudicadas. Inicialmente, recomendamos a leitura e a memorização dos respectivos artigos de lei. É importante fazer um paralelo com o Código de Processo Civil de 2015. As referentes questões eram cobradas de forma superficial, apenas pautadas na literalidade da lei, sem aprofundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Na verdade, os operadores do direito e os estudiosos estão com muitas dúvidas, incluindo os membros da Banca que elaborarão as questões.

Recomendamos acompanhar também as provas de concursos públicos, especialmente as que cobram questões trabalhistas. Servirão de importante norte nos estudos. Nessa linha de raciocínio, o primeiro concurso público que enfrentará a Reforma Trabalhista será o de Analista e Técnico do Tribunal Superior do Trabalho, que será realizado em 19 de novembro de 2017. Para 2018, naturalmente, muitas provas contemplarão a Reforma Trabalhista, exigindo do candidato especial atenção nos estudos.

No mercado editorial, já temos algumas importantes obras publicadas, especialmente coletivas, que trazem valiosos comentários dos reflexos da Reforma Trabalhista. Por exemplo, a obra CLT comparada urgente: breves comentários, regras e aplicação e mapas conceituais dos artigos reformados do selo editorial Revista dos Tribunais, da  Thomson Reuters.

Ainda, insta consignar a recente Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017, que promoveu algumas alterações na CLT, sendo chamada de a “Reforma da Reforma”. Em suma, na seara jurídica trabalhista, teremos anos de controvérsias legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Concluindo, é recomendável aos estudantes não ter medo ou angústia de enfrentar temas jurídicos novos, máxime no campo trabalhista, marcado por uma natural eletricidade social, o que o torna extremamente dinâmico. Como ponto de partida, são fundamentais a leitura e a memorização das novas regras legais plasmadas na CLT, trazidas pela entrada em vigor da Lei 13.467/2017 e pela aludida Medida Provisória. Ademais, os temas modificados pela Reforma Trabalhista estão na ordem do dia, exigindo especial atenção do examinando, tais como Grupo Econômico, Sucessão de Empregadores, Dano Extrapatrimonial, Duração do Trabalho e Intervalos, Remuneração e Salário, Equiparação Salarial, Benefício da Justiça Gratuita, Audiências Trabalhistas, Honorários Advocatícios, Honorários Periciais, Recurso de Revista, Depósito Recursal etc.

 

Mesmo diante desse cenário jurídico de grandes transformações, vamos aos estudos, com pensamento positivo e ânimo firme!

 

 

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