Primeiros apontamentos sobre o desastre de Brumadinho

por Juliane Altmann Berwig, Doutoranda em Direito na UNISINOS*

Pouco mais de 3 anos após o desastre de Mariana, os brasileiros viram a história se repetir no último dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), quando ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da mina do feijão. Calamitosos danos de ordem humana são conhecidos, mas muitos tantos outros de ordem social, ambiental e econômica ainda serão relevados e, infelizmente, perdurarão por muito tempo.

Esta é a marca dos desastres: despem as disfarçadas vulnerabilidades pré-existentes ao evento danoso e, no caso do desastre de Brumadinho, exibem os problemas de ordem técnica, no que diz respeito à estabilidade da barragem e à carência fiscalizatória; ambiental, quanto aos possíveis riscos à fauna e flora em caso de um rompimento; social com relação aos danos humanos e materiais à sociedade atingida; e econômica, dada a dependência da comunidade à atividade minerária para a sua manutenção.

Portanto, os desastres deixam a olhos nus tudo aquilo que não se precaveu anteriormente e que, devido ao avançado conhecimento existente, poderia ter sido evitado.

Compreender os desastres e suas nuanças é de suma importância para traçar as linhas de prevenção e precaução. Há uma distinção entre desastres naturais e antropogênicos. Os naturais possuem origem relacionada às causas em que não há uma ação direta do agente humano como causador do evento – muitas vezes este é iniciado por eventos climatológicos, geológicos e até mesmo biológicos. Já no caso dos antropogênicos, existem  fatores de risco criados pelos seres humanos, decorrentes de atividades econômicas e tecnológicas. Os desastres híbridos correspondem ao resultado de uma combinação de riscos naturais e antropogênicos – e na maioria das situações, gera desastres com danos maximizados.

Barragens, usinas nucleares, plataformas de petróleo offshore, são exemplos de atividades econômicas conhecidas como causadoras de desastres, que marcaram e ainda marcam a memória da sociedade pós-moderna.

Medidas de prevenção e precaução são essenciais para que os desastres sejam evitados e estão relacionadas à compreensão das citadas vulnerabilidades, bem como dos possíveis riscos, os quais podem ser o estopim dos desastres. Estes riscos, no caso das barragens, encontram-se tanto nas questões ambientais, para as quais o zoneamento ecológico econômico faz-se importante para determinar padrões de proteção ambiental; bem como sociais, dadas as comuns ocupações próximas, especialmente por conta das residências dos trabalhadores e da involuntária consequência do crescimento destas áreas, tornando-se pequenas cidades. Além disso, a tecnologia utilizada na construção dos projetos de mineração deve ser revista, optando-se por formatos mais seguros do que os utilizados nas últimas décadas, especialmente quanto ao uso do alteamento à montante (feitos com o próprio rejeito, que é resultado do beneficiamento do minério de ferro), não sendo recomendado pelos especialistas, haja vista a disponibilidade de tecnologias mais seguras. Nisto inclui-se a efetiva aplicação da Lei nº 12.334/2010, Política Nacional de Segurança de Barragens, mediante os Planos de Segurança da Barragem e, consecutivamente, dos Planos de Ação de Emergência.

Questões relacionadas com a legislação também devem ser repensadas. Uma legislação que exige mais burocracia para licenciar, incorre no uso exacerbado das atuais barragens e, ao mesmo tempo, não resolve o problema da carência fiscalizatória. Há a necessidade de se investir nos órgãos governamentais para aumentar o número de profissionais habilitados, bem como oferecer um maior preparo e conhecimento técnico de ponta a estes, para uma devida análise dos procedimentos licenciatórios e realização das fiscalizações.

Em poucas palavras, estas seriam, em síntese, ações que deveriam ser repesadas para precaucionar estes eventos. Um desastre é um acontecimento complexo, e uma melhor observação exige sempre equipes transdisciplinares.

Neste momento, as prioridades devem ser as medidas de mitigação dos danos causados mediante o socorro às vítimas dos desastres (atendimento médico, hospitalar, fornecimento de abrigo, alimentos, roupas, entre tantos outros), bem como as ações de compensação dos danos materiais causados (auxílio nos funerais, alojamento em novas residências, empregos, apoio psicológico e financeiro, entre outras diversas ações necessárias).

Posteriormente, o Poder Judiciário será o responsável pelo gerenciamento das demandas judiciais, para ressarcir as partes afetadas e responsabilizar os atores. Mediante a apuração dos fatos para conduzir as demandas extrajudiciais e judiciais sob o devido processo legal, o Poder Judiciário deverá buscar as melhores formas para responsabilizar e, portanto, reparar os danos causados e compreender as causas para que futuros eventos sejam evitados.

A história se repetiu, espera-se que haja ações para evitar o evitável nas demais centenas de barragens de resíduos espalhadas pelo Brasil, colocando em prática a legislação e o conhecimento técnico acumulado.

 

 

Sobre a Autora

Juliane AltmannBerwig

Doutoranda em Direito na UNISINOS com Bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Mestre em Direito pela UNISINOS, especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS e graduada em Direito pela UNISC. Professora no curso de Direito e pesquisadora da Universidade FEEVALE. Pesquisadora na área Ambiental com ênfase na Teoria do Risco. Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial AGAAE. Autora do livro Direito dos Desastres na Exploração offshore do petróleo. julianeberwig@feevale.br.

 

*Os artigos aqui publicados são de responsabilidade exclusiva da autora e não refletem opiniões ou posicionamentos da Thomson Reuters e/ou de seus representantes.

 

 

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