O que a ciência de dados pode nos dizer sobre a conversa jurídica em torno da privacidade dos dados?

Uma nova análise da Thomson Reuters Labs revela três temas-chave na conversa jurídica sobre privacidade de dados
Para investigar como a privacidade de dados está sendo abordada na esfera jurídica, analisamos mais de dois mil documentos de Legislação Prática publicados entre 2013 e 2018 da Thomson Reuters Data Privacy Advisor. Os documentos abrangem mais de 100 jurisdições legais nos cinco continentes, com as três principais jurisdições - os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia - representando 64% do corpus. A Thomson Reuters Labs fez uma parceria com o Fórum Econômico Mundial para criar essa visualização para o Our Shared Digital Future, um novo relatório sobre como moldar o futuro do nosso mundo digital.

Fonte: Thomson Reuters Data Privacy Advisor

 

O gráfico apresenta uma coleção de textos legais apresentados em conjuntos de clusters estatisticamente distinguidos pela frequência do vocabulário. Isso foi obtido usando um algoritmo hierárquico de agrupamento chamado HDBSCAN, que descobre grupos que ocorrem naturalmente em um conjunto de dados. Depois de executar o algoritmo de clustering, cada um dos nove clusters foi examinado manualmente e recebeu um título. Os termos mais frequentes por cluster são exibidos sob os títulos dos mesmos, juntamente com os cronogramas mostrando a distribuição das datas de publicação em cada cluster.

Examinando visualmente o gráfico, podemos aprender algumas coisas interessantes sobre os dados. Em geral, os clusters isolados podem ser considerados tópicos autônomos, enquanto os clusters que aparecem juntos tendem a estar relacionados. Clusters maiores contêm mais documentos, ilustrando a proeminência relativa de cada tópico.

Aqui estão três principais histórias que emergem da nossa análise:

 

1. Grande impacto do GDPR

Na parte inferior do gráfico, três clusters - "Proteção de dados e GDPR", "Legislação de dados europeus" e "Ações de proteção de dados" - formam um círculo de tópicos intimamente relacionados que representam um foco de atividade, evidenciando a atenção que os legisladores europeus deram à questão da proteção de dados desde o início dos anos 2000. Isso culminou no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a ambiciosa e abrangente lei de privacidade de 2016, com impactos globais.

Depois que o GDPR entrou em vigor em maio de 2018, o Reino Unido promulgou sua própria implementação da lei, a Lei de Proteção de Dados 2018 (DPA), revogando o DPA anterior, em vigor desde 1998. Outros países europeus aprovaram leis semelhantes, como podemos perceber pelo recente aumento de atividade no cluster “Legislação de Dados Europeus”.

A influência do GDPR não pode ser subestimada. As implicações da lei vão muito além das fronteiras da UE, uma vez que mesmo organizações não europeias estão sujeitas a ela, desde que coletem dados pessoais sobre cidadãos residentes na UE. Além disso, o GDPR está dando um norte para os legisladores no exterior. Um exemplo é a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, que entra em vigor em 2020. E vale ressaltar que, à medida que a atividade regulatória sob GDPR ganha velocidade, esses tópicos continuarão a receber atenção no domínio jurídico.

 

2. Grandes violações de dados, grandes dores de cabeça

A maioria dos documentos do maior cluster, "Cybersecurity corporativo", foi publicada nos últimos anos, um sinal de que as violações de dados estão tornando os legisladores cada vez mais ansiosos. Esse cluster trata de vários problemas, incluindo: legislação exigindo que as corporações divulguem incidentes de segurança cibernética em tempo hábil; políticas em torno das regulamentações de segurança da informação para entidades financeiras, como bancos; e privacidade do cliente e segurança de dados na era da Internet e Internet das Coisas (IoT).

Hacks e violações de dados estão se tornando uma faceta familiar da era digital. Seguindo a liderança do GDPR, especialistas jurídicos estão examinando a necessidade de estabelecer padrões rigorosos para corporações que envolvam a proteção de informações confidenciais.

 

3. Continua sendo importante salvar e guardar os dados sobre cuidados de saúde

Tópicos legais como “Protegendo Dados de Saúde” têm um histórico mais longo e tendem a ser mais isolados, contendo menos em comum com os outros clusters. Nos Estados Unidos, a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro Saúde (HIPAA), que controla a proteção da informação médica, existe desde 1996.

Embora proteger os dados de saúde não seja uma ideia nova, ainda é relevante hoje em dia. As estatísticas mostram que a maioria das violações de dados afeta organizações médicas e de saúde. Devido à natureza particularmente sensível desses dados, deve-se prestar atenção especial à regulamentação de como ele pode ser coletado e usado.

A privacidade no mundo digital é uma preocupação crucial em nossa sociedade cada vez mais conectada. À medida que a legislação e a prática progridem, esses grupos conceituais sem dúvida continuarão evoluindo e mudando até que a tecnologia e a política alcancem a estagnação.

 

 

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