O cenário Tributário Brasileiro e suas complexidades

Por Sacha Calmon

Advogado, ex-juiz federal, ex-professor da UFMG e da UFRJ e fundador da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

 

A impressão que tenho do Brasil depois de 40 anos de clínica tributária e de professor da matéria, é a de que somos muito “enrolados”, para usar uma expressão popular de alto teor comunicativo. O termo complexo não cairia bem pois os EUA, com 326 milhões de habitantes e mais de 50 Estados, com grande autonomia legislativa, são objetivos e pragmáticos, “desenrolados”, tanto nos negócios como na tributação.

O universo tributário brasileiro é estufado de leis complicadas, excessivas e lotadas de excepcionalidades, conturbando o ambiente de negócios para o empresariado e transferindo para os preços ao consumidor a carga tributária, daí a carestia.

A carestia prejudica o crescimento econômico. Se a carga fosse menor, sem prejuízo da arrecadação, os consumidores – comprariam, digamos, dois pares de sapatos ao invés de um (carga de 46%). Com isso, haveria mais produção, máquinas, salários e, portanto, maior poder de compra (nosso PIB depende em 65% do consumo).

A tributação não deve ser complicada. Em qualquer parte do mundo os núcleos da tributação são os mesmos, por isso que são universais amostras de “capacidade contributiva”: (a) a renda dita ganha pelas pessoas físicas e jurídicas, mês a mês, ano a ano, repetida ou isoladamente (salários, juros, dividendos, rendimentos e outras pagas permanentes ou ganhos isolados, chamadas de “ganhos de capital, tipo “ganho lotérico”, uma doação em dinheiro, uma diferença positiva entre uma compra de ações e venda, uma semana depois, com ganho de 35%). (b) a renda dita gasta no consumo de bens e dos mais diversos serviços que precisamos é que fundam os chamados “impostos sobre o consumo” que juridicamente são pagos pelas empresas, mas repassadas nos preços das vendas ao consumidor final ou seja nós e (c) os patrimônios seja o imobiliário, edificado ou não, urbano ou rural e o mobiliário, o dinheiro e suas aplicações.

Portanto, renda ganha, consumo e patrimônio são os três modais que suportam a incidência dos mais diversos impostos. Saber dosar a progressividade, a seletividade, a não-cumulatividade, a razoabilidade, da tributação deve ser obra de um legislador especializado. Não se pode tributar o consumo supérfluo em esmeraldas e perfumes caríssimos, etc, com o mesmo teor que se tributa o consumo de alimentos da cesta básica nem tampouco tributar do mesmo modo o consumo de remédios e serviços em planos de saúde e investimentos, seja em empresas seja em máquinas ou criação de fábricas. A renda gasta, mas voltada a estabelecimentos de saúde e educação, hão de merecer carga menor. O mesmo se diga da renda, agora ganha, mas aplicada em fins não lucrativos, beneficentes, solidários – como ocorre com intensidade nos EUA – a merecerem baixa tributação. Os exemplos são vários e buscam os valores de justiça e equidade na tributação.

Os EUA tributam pouco o consumo, para não atrapalhar e sim incentivar a economia de trocas e carregam a mão na renda. Lá as empresas pagavam 34% sobre os seus lucros. Trump baixou para 21%. Obviamente o valor sobrante será gasto em consumo de bens e/ou serviços (o moinho econômico) ou em aplicações nos mercados financeiros ou na expansão dos negócios (obviamente, a médio prazo, aumentará a dívida federal americana de 116% do seu PIB de 18.2 trilhões de US$, complicando o lado financeiro, aumentando as despesas com juros dos títulos do Tesouro. Quando um país gasta mais do que arrecada, busca dinheiro vendendo títulos do Tesouro, pagando juros, problema crônico das finanças públicas americanas, após Clinton, que entregou o pais no zero a zero.

O Brasil tributa com o IPI federal, o ICMS estadual, o ISS municipal e mais as contribuições sociais PIS/COFINS a receita bruta dos agentes econômicos (que os repassam nos preços). Não satisfeito, ataca as receitas liquidas (lucro líquido) com o imposto sobre a renda e o capital e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que não passa de um adicional do imposto de renda. As pessoas físicas da classe média são tributadas a 27.5% pelo IR tanto quanto Ermínio de Morais. Os pobres pagam 40% em média sobre roupa, comida e remédios, indiretamente por força de impostos repassados para os preços. O Ermínio também. As classes médias levam pancadas de todo lado. Além da carga geral pagam o IPVA e IPTU, o que não incomoda os ricos.

Sofremos é certo, mas a mentira e o engodo saíram-se mal e já começa a voltar a esperança. Que 2018 nos insira novamente no crescimento econômico e no contexto das nações com alto potencial de crescimento. Ao cabo, a China, a Índia, a Rússia, pela ordem, cresce e se organiza e se expandem cada vez mais. Somente o Brasil ficou atrás. Essa sina, espera-se chegará ao fim, após as reformas, inclusive a tributária. Sem elas, sei lá!

 

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