Conheça boas práticas em pesquisa de jurisprudência

Uma boa pesquisa de jurisprudência é um excelente meio de preparar adequadamente a argumentação do seu caso. Saber o que já foi decidido em situações similares nas cortes é interessante até mesmo para refutar oponentes nos tribunais, tudo com grande embasamento. Agora, desenvolver esse trabalho pode ser um desafio sem a correta preparação.

Quer entender como extrair o melhor dela? Então, continue a leitura deste artigo. 

O que é jurisprudência?

É o conjunto de decisões reiteradas de tribunais sobre questões semelhantes, refletindo a posição ou o entendimento do Poder Judiciário a respeito de determinados temas. Em outras palavras, é a maneira como as cortes interpretam e aplicam normas em casos concretos.

A relevância da jurisprudência não se limita apenas à teoria. Na prática, ela serve de parâmetro para que advogados, juízes, promotores e outros operadores do Direito compreendam qual é a linha de raciocínio dominante sobre um assunto. E, a partir desse conhecimento, é possível elaborar estratégias mais sólidas e fornecer um prognóstico confiável sobre as chances de sucesso em uma demanda judicial.

Como fazer uma pesquisa de jurisprudência?

Antes de começar a buscar acórdãos ou sentenças, é importante ter clareza sobre a finalidade da pesquisa. Por exemplo, você precisa de jurisprudência para embasar um recurso específico ou está buscando entendimento sobre um ponto controverso do Direito Penal? 

Ao definir o seu objetivo, é mais simples delimitar melhor o assunto e evitar dispersão em conteúdos não relacionados.

Após essa reflexão, é hora de agir:

Seleção de palavras-chave

Com o objetivo bem estabelecido, o próximo passo é definir palavras-chave ou expressões relevantes de acordo com o tema. Essas devem refletir, de forma sucinta, os principais pontos a pesquisar. 

Por exemplo, se o foco está em indenização por dano moral em caso de extravio de bagagem aérea, é interessante utilizar termos como dano moral, extravio de bagagem e outros afins. 

Utilização de filtros e refinamentos

Nos sites dos tribunais e em bases de dados eletrônicas, costuma ser possível aplicar filtros para refinar os resultados. Alguns exemplos das opções geralmente incluem: data da decisão, tribunal específico, tipo de recurso e relator. Essas alternativas ajudam a tornar a pesquisa direcionada e a reduzir o excesso de resultados irrelevantes.

Leitura e análise crítica das decisões

Após encontrar decisões potencialmente relevantes, é essencial ler com atenção o conteúdo de cada uma para verificar se realmente se aplica ao seu caso. 

Nesse momento, é importante focar tanto na parte final que conclui se o pedido foi ou não aceito, quanto nos fundamentos jurídicos da decisão. Compreender o raciocínio que levou o tribunal a julgar daquela forma faz toda a diferença na hora de utilizar a jurisprudência de modo adequado em peças ou consultas.

Atualização constante

A pesquisa de jurisprudência deve ser encarada como um processo contínuo. A orientação dos tribunais às vezes muda com o tempo devido a fatos novos, atualizações legislativas ou mudanças na composição do próprio tribunal. 

Por conta de todas essas variáveis, é preciso acompanhar com frequência as decisões e verificar se ainda refletem o entendimento atual. 

A atualização constante ajuda a evitar surpresas, como apresentar um argumento apoiado em jurisprudência já superada.

Boas práticas na pesquisa de jurisprudência

Manter um arquivo bem-organizado é essencial entre as boas práticas para garantir que tudo dê certo durante a sua pesquisa de jurisprudência. 

Uma boa ideia é usar softwares jurídicos a fim de armazenar decisões, acórdãos e anotações relacionadas. Planilhas também são um suporte razoável nesse processo. 

Classifique o material de acordo com o tribunal, a data, o tipo de ação ou outro critério que facilite a localização posteriormente. Desse modo, quando for retomar o assunto, é simples contar com uma boa base sem precisar refazer a pesquisa do zero.

Outras boas práticas a adotar são:

Priorize as decisões mais recentes e relevantes

Dentre os resultados na sua pesquisa de jurisprudência, priorize as decisões recentes e aquelas proferidas por tribunais de maior hierarquia. Isso porque tendem a refletir melhor o posicionamento atual e têm mais peso em eventuais debates. 

Busque por divergências e precedentes contrários

Uma boa prática é pesquisar não somente as decisões que corroboram sua tese, mas também aquelas que a contrariam. Entender a divergência lhe confere uma vantagem estratégica, pois permite antecipar os principais contra-argumentos e já respondê-los em suas peças processuais. 

Desafios comuns e como superá-los

Um grande desafio para a pesquisa de jurisprudência no Brasil é que muitos sites oficiais não contam com sistemas de busca tão robustos, o que dificulta o acesso e a filtragem de decisões pertinentes. 

Para superar essa questão, é possível recorrer a bases de dados especializadas, que muitas vezes compilam decisões de diversos tribunais em uma só plataforma.

Outras questões que eventualmente surgem como obstáculos são:

Excesso de informação irrelevante

A pesquisa de jurisprudência às vezes gera um volume de resultados enorme. Boa parte dele costuma ser irrelevante para o caso concreto. 

O uso estratégico de filtros, operadores de pesquisa avançada e palavras-chave precisas ajudam a minimizar esse problema. Além disso, é importante exercitar a paciência e o senso crítico para não desperdiçar tempo com decisões que não guardam relação direta com o tema.

Linguagem técnica e complexa

É comum encontrar decisões repletas de termos técnicos, citações doutrinárias e construções complexas. Para superar esse desafio, é preciso desenvolver a habilidade de leitura jurídica, buscando compreender o sentido prático por trás das expressões e identificar o cerne do argumento. 

Risco de usar jurisprudência ultrapassada

Como já mencionado, a jurisprudência eventualmente muda com o tempo, seja por novas interpretações, seja por alterações legislativas ou mudanças na composição dos tribunais. 

Por isso, vale aqui o reforço: sempre verifique a data da decisão e, quando possível, verifique se ainda reflete o entendimento dominante. 

Interpretação incorreta da decisão

A leitura apressada ou desatenta tende a levar à interpretação equivocada de um acórdão. Às vezes, um mesmo processo discute vários pontos e a parte que interessa ao pesquisador pode não ter sido o ponto principal do julgamento. Assim, é fundamental analisar o contexto para assegurar que ele realmente se aplica ao caso em questão.

Novas ferramentas e tecnologias emergentes

A Inteligência Artificial, ou IA, ganhou muito espaço no universo jurídico nos últimos anos. E esse é um ótimo recurso para auxiliar na pesquisa de jurisprudência.

As ferramentas com essa tecnologia, a exemplo do Checkpoint, da Thomson Reuters, facilitam muito o dia a dia. Com ela, você consegue pesquisar legislações, jurisprudência, roteiros com comentários de especialistas, artigos, tabelas e até mesmo conferir a agenda de obrigações atualizada.  

Recursos com esse grau de modernidade estão aptos a analisar um grande volume de dados jurisprudenciais em um curto intervalo de tempo, identificando padrões, tendências e até mesmo sugerindo decisões que melhor se encaixam na tese pesquisada. 

Chatbots e assistentes virtuais também se destacam no auxílio a equipes jurídicas na atualidade. Com o avanço da tecnologia de processamento de linguagem natural, surgiram versões especializadas em Direito. 

Essas ferramentas são ótimas soluções na hora de realizar tarefas simples, como indicar leis aplicáveis a um caso, sugerir jurisprudência básica ou mesmo oferecer modelos de petição. Apesar de não substituir o trabalho do profissional, servem como pontos de partida para agilizar pesquisas preliminares ou responder dúvidas frequentes de forma rápida.

Precisando agilizar a sua pesquisa de jurisprudência com agilidade e qualidade? Então, vale a pena conhecer melhor o Checkpoint!