Direito das Startups

Entenda como a iniciativa das Startups tem atingido maturidade e vem transformando a forma como as coisas foram feitas no passado.

Nos últimos anos, muitos gestores têm mudado a sua forma de trabalho devido à influência tecnológica e o surgimento de novas ideias para gerar soluções mais rápidas.  E muitas destas transformações são reflexos das iniciativas de Startups, que são empresas que iniciam algo do zero com o intuito de ser uma ideia nova ou aperfeiçoar algo já existente, normalmente ligados a tecnologia e inovação. Ou seja, em resumo, podemos dizer que as Startups existem para transformar ideias em negócios.

Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o número de cadastros das Startups aumentou gradativamente, sendo que em 2012 eram 2,5k e, atualmente, já chegam a 12 mil empresas cadastradas, conforme a Startupbase.

Como a área jurídica atua neste novo cenário?

Este termo é novo, por isso ainda não existem leis especificas para as Startups. Porém, suas atividades envolvem questões jurídicas. Entre eles está o Marco Regulatório das Startups, que regulamenta esta nova forma de empreender.

Marco regulatório das Startups e sua aplicação

O Marco Regulatório das Startups é uma proposta do governo para que as Startups possam ser registradas como sociedades anônimas (S/A) com mais facilidade. Segundo informações, a previsão é que esta regularização seja decretada em novembro de 2019.

Por isso, é preciso entender porque a aplicação desta iniciativa é tão importante: considerando que a forma de trabalho de uma Startup é diferente das demais empresas, desde seu funcionamento, carga horária, contratação e remuneração de funcionários, o objetivo deste regulamento é possibilitar os negócios para as Startups ao desburocratizar o seu funcionamento, facilitar o acesso a recursos e também contribuir para a atuação de investidores que tenham interesse em novos negócios.

Outra novidade associada a esta regulamentação é possibilitar que essas empresas participem de processos de licitações, com o intuito de melhorar alguns serviços públicos e auxiliar na redução de custos para o governo.

Além disso, as relações trabalhistas também fazem parte deste Marco Regulatório, visando que os encargos trabalhistas sejam regularizados por lei, como nas demais organizações.

Países como México, Chile, Colômbia e Argentina já regulamentaram a abertura de Startups de forma simplificada e, em alguns casos, é possível realizar a abertura em menos de 24h.

Fintechs: o que são e como impactam a nossa vida?

Fintechs é um termo em inglês que une duas palavras: financial e technology. Ou seja, são Startups que oferecem serviços financeiros totalmente digitais, com mais agilidade e menos burocracia, porém com a mesma segurança que os bancos tradicionais. Além disso, disponibilizam cartão de crédito e débito, conta digital para aplicações e investimentos e, até mesmo, empréstimos e seguros.

O grande diferencial das Fintechs são as facilidades que elas oferecem por serem totalmente digitais, economizando tempo e permitindo que os clientes controlem suas finanças e utilizem os produtos de onde estiverem, com mais autonomia e sem precisar se deslocar para um banco ou corretora.

Estas novas alternativas vieram para mudar a maneira como as pessoas cuidam do seu dinheiro; e isso não acontece apenas no Brasil, mas é uma tendência mundial, que já alcança o número de 5,5K empresas atuantes.

Por isso é possível afirmar que tecnologias e inovações como as Fintechs impactam diretamente na vida das pessoas, que cada vez mais buscam por soluções digitais para resolver situações do dia a dia.

Mas afinal, o desenvolvimento tecnológico pode afetar algumas profissões

Existem alguns profissionais que temem que seus trabalhos possam ser substituídos por soluções tecnológicas como, por exemplo, determinadas funções da área do Direito. Alguns advogados, inclusive, são resistentes a estas mudanças e se sentem inseguros em relação ao futuro.

Contudo, é importante entender que o desenvolvimento da tecnologia, as soluções digitais e a inteligência de softwares diminuem o tempo com tarefas manuais e permitem, assim, que os profissionais dediquem mais tempo em análise, gestão e resolução de processos.

Por isso é preciso encarar a tecnologia como uma aliada que oferece oportunidades e diferentes formas de atuação do mercado jurídico. Além disso, por meio dela surgem outros ramos do direito, que proporcionam aos advogados que cresçam e ocupem novos espaços, além do surgimento de termos como o Design Thinking.

Desing thinking e o mercado jurídico

A proposta do Design Thinking é inovar em soluções com problemas mais complexos por meio do conceito do design, relacionando ao processo de criação e ao planejamento de soluções. Em resumo, trata-se de um método seguido por etapas que vão desde a interpretação de casos, pesquisas, opinião dos envolvidos, desenvolvimento de ideias e ações, aplicação e feedback.

Este conceito é uma inovação que está sendo aplicada ao Direito, definida como Legal Design. Advogados e advogadas usam deste meio para entender de forma mais precisa as necessidades de cada cliente e, assim, desenvolver soluções inovadoras e mais eficazes. Desta forma, os serviços jurídicos são executados com mais qualidade e precisão e atendem melhor as solicitações de cada cliente, seja uma pessoa física ou jurídica.

Marketing jurídico

Junto a este novo cenário, surgem novas vertentes que podem ser exploradas, como o Marketing Jurídico. Mesmo que ainda existam alguns empecilhos devido ao Estatuto do Advogado e Código de Ética, este termo já está cada vez mais presente na área jurídica.

O próprio uso das redes sociais como meio de divulgação é uma forma de atrair mais clientes e destacar os diferenciais e serviços prestados pelos escritórios de advocacia. Entre os benefícios, está à melhoria no relacionamento com o cliente, que contribui para o crescimento do escritório e auxilia no fechamento de novos negócios. E este é um fator que pode ser enquadrado entre as mudanças que são influenciadas pela tecnologia e contribui para a criação de novas formas de trabalho, inclusive na aplicação do Direito. 

Maneiras inovadoras de fazer negócio, tecnologia avançada, a influência digital e mudanças na forma de desenvolver ações para resolver os processos atingem diretamente o setor jurídico. Em vista disso, os escritórios jurídicos e profissionais da área precisam se adaptar a estas mudanças e novidades do mercado, que acontecem cada vez mais e de forma acelerada.

Por isso, soluções como o Legal Design possuem novas e boas ideias para aplicar o Direito de forma mais ágil e eficaz. Mesmo que ainda encontre resistência, é um meio de viver o futuro hoje. Assim, os profissionais que estiverem atualizados ganharão destaque e serão mais procurados e bem vistos pelos clientes.

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