Descubra como tecnologias jurídicas democratizam o acesso à justiça

Veja como o uso de tecnologia no Direito está facilitando o acesso à informação ao cidadão comum, concedendo mais agilidade e pensamento estratégico aos advogados

Como a tecnologia facilita o acesso à informação para o cidadão e auxilia o profissional do Direito a economizar este tempo para organizar melhor a sua rotina para se dedicar às atividades próprias do seu trabalho.

É notório no mundo que comunidades de baixa renda não podem pleitear seus direitos por não terem recursos para pagar advogados. No Brasil, os problemas de acesso à Justiça são históricos. Um dos principais e mais importantes é o desconhecimento do cidadão sobre seus direitos e garantias fundamentais básicos. A população não conhece e nem entende os mecanismos de acesso à Justiça.

Depois, porque o Judiciário é um espaço privilegiado para quem pode contratar advogados. Além disso, o acesso a serviços legais é diferente nas várias regiões do País.  Ou seja, o sistema de Justiça gratuito é mais acessível dependendo da região, de acordo o índice de desenvolvimento humano.

Hoje, com a transformação digital em andamento, as tecnologias jurídicas estão sendo usadas para melhorar o acesso da população à Justiça. Entre elas, as que fornecem informações, que conectam o cidadão ao advogado e as que automatizam o acesso a documentos.

Veja, neste artigo, as tecnologias jurídicas disponíveis para aumentar o acesso à Justiça.

Como o cidadão pode usar a tecnologia jurídica para o acesso à Justiça

Hoje, no Brasil, existe o portal Atlas do Acesso à Justiça. Criado em 2013, pelo Ministério da Justiça, oferece desde informações aos cidadãos sobre direitos fundamentais e básicos até a indicação de endereços dos tribunais, para facilitar aos cidadãos o acesso à Justiça.

As informações obtidas foram sistematizadas e disponibilizadas no portal, que consiste em uma plataforma que oferece quatro serviços:

  • Mapa da Justiça: mecanismo de busca e localização dos órgãos e instituições do Sistema de Justiça Brasileiro, com possibilidade de traçar trajetos e visualização em mapas;
  • Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça: índices que pretendem medir o Acesso à Justiça no Brasil em nível estadual;
  • ABC dos seus direitos: conjunto de materiais disponibilizados para que a sociedade conheça seus direitos e garantias, incluindo como reivindicá-los;
  • Relatórios: conjunto de relatórios e estudos elaborados sobre o Sistema de Justiça brasileiro e que são disponibilizados como estratégia de difusão de conhecimento e informações.

Em 2016, foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), uma nova ferramenta de direcionamento de serviços no portal Atlas de Acesso à Justiça.

Ao acessar o site, o cidadão pode consultar e chegar a um órgão específico do sistema de Justiça com competência para solucionar seu problema, a partir da descrição de determinada situação e/ou conflito. O projeto é uma parceria entre a SRJ e Universidade de Brasília (UnB).

Para aperfeiçoar as funcionalidades disponíveis ao cidadão, o serviço permite que o usuário digite o problema ou qualquer outro termo relacionado a um tema cadastrado na ferramenta. Como resultado, aparecerão as instituições que prestam o atendimento àquela demanda.

Desenvolvido com a criação de um vocabulário de termos genéricos relacionados a determinada área do conhecimento, o projeto visa ao controle terminológico, à organização, ao gerenciamento, à recuperação e, consequentemente, à disseminação da informação.

Temas diversos, dentro do conjunto das matérias tratadas no âmbito da Justiça, foram selecionados definindo as hierarquias dos serviços prestados.

O projeto propõe solução de direcionamento de serviços de acordo com as demandas. Os primeiros temas introduzidos na ferramenta referem-se ao atendimento à mulher, ao consumidor e às maiores demandas da Defensoria Pública.

Benefícios da tecnologia jurídica para o acesso à Justiça

As tecnologias jurídicas hoje estão presentes tanto na rotina dos escritórios, quanto nos Tribunais, o que representa economia de tempo e redução de custos.

Atualmente, os advogados e todos os setores do Judiciário contam com uma ferramenta que agiliza a rotina de trabalho, que é o processo judicial eletrônico (PJe).

O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o departamento de informática dos Tribunais, permite a prática dos atos processuais e seu acompanhamento pelos interessados. Sejam quaisquer processos que estejam em tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

Desde 2014, todas as novas ações ajuizadas passaram a ser acompanhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. As mais antigas foram sendo migradas para o novo sistema.

Tecnologias jurídicas nos escritórios jurídicos

A maioria dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos já usam a tecnologia de um software para gerenciar as informações armazenadas e as atividades realizadas no ambiente de trabalho. Com a computação em nuvem, eles disponibilizam as informações e dados dos processos a todos os funcionários do escritório ou do departamento jurídico de uma empresa.

O compartilhamento das informações garante ainda que os processos continuem a ser acompanhados, no caso de férias de advogados ou saídas de funcionários e novas contratações. Isto evita prejuízos à estratégia do escritório e impede que novos membros da equipe tomem decisões incondizentes com os objetivos já estabelecidos.

Mas com a transformação digital, que também está afetando o ramo do Direito, surgem novas tecnologias que estão sendo adotadas a fim de melhorar a eficiência e, em consequência, a entrega de serviços. Entre elas, ferramentas de Inteligência Artificial, Blockchain, Legal Analytics, 3DR (Data Driven Dispute Resolution), Machine Learning e Internet das Coisas.

Com o uso destas tecnologias, o advogado poderá economizar este tempo e organizar melhor a sua rotina profissional para se dedicar às atividades próprias do seu trabalho. Ou seja: atividades operacionais como gestão do contencioso de massa e de processos, por exemplo, poderão ser delegadas aos robôs.

Eles terão a capacidade de identificar processos semelhantes para protocolar e fazer uma petição automática, sem o envolvimento de um advogado.

Já na rotina do escritório ou do departamento, as soluções de automação ganham força na gestão jurídica. A automação ajuda a gerar conhecimentos preciosos, permite o acesso às publicações, jurisprudências e possibilita a análise de dados internos, para melhorar o desempenho da área.

O uso de tecnologias jurídicas combina inteligência, informação e gerenciamento de dados, viabilizando aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos atuação mais preventiva, para tomar decisões mais estratégicas e reduzir riscos.

Além disso, o software jurídico pode ser facilmente adaptado para se adequar às  necessidades dos escritórios advocatícios, sejam grandes ou de pequeno porte.

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