Cross-examination na Arbitragem: Guia Prático para Advogados

O cross-examination é o momento em que o advogado de uma parte interroga a testemunha apresentada pelo adversário. Ao contrário do que o cinema e as sérias sugerem, não é uma performance dramática, mas uma construção estratégica cuidadosamente planejada. 

Originária dos sistemas de common law, ganhou espaço no Brasil com a consolidação da arbitragem e foi expressamente reconhecida pelo CPC de 2015. Até 2015, o processo civil brasileiro não admitia que os advogados interrogassem diretamente as testemunhas. Todas as perguntas eram intermediadas pelo juiz – um modelo pouco estratégico e limitado na extração de informações relevantes.

A prática consolidada na arbitragem, especialmente em disputas de maior complexidade, influenciou a mudança legislativa. O CPC de 2015 incorporou expressamente o direito das partes de formular perguntas diretamente às testemunhas (art. 459), promovendo uma verdadeira transformação no sistema processual brasileiro.

Na arbitragem brasileira, a inquirição cruzada cumpre três funções centrais:

• Revelar o quadro completo dos fatos, ampliando e tensionando o que foi apresentado na inquirição direta;
• Distinguir verdade de especulação, permitindo ao tribunal separar fatos de meras suposições ou percepções subjetivas; 
• Testar a credibilidade da testemunha, expondo inconsistências e extraindo informações úteis à construção da sua tese. 

Este guia prático tem como objetivo fornecer aos advogados brasileiros as ferramentas essenciais para dominar a técnica da inquirição cruzada na arbitragem. Ao longo deste texto, você encontrará estratégias concretas, orientações práticas e diretrizes específicas para conduzir cross-examinations eficazes, adaptando-se às particularidades do sistema arbitral brasileiro e aos diferentes perfis de árbitros encontrados na prática.

Adaptando-se a Diferentes Estilos de Árbitros

A formação jurídica dos árbitros influencia diretamente o estilo e a dinâmica do cross-examination. Compreender esse pano de fundo é essencial para calibrar sua estratégia de inquirição.

• Árbitros de tradição civil law (romano-germânica): Tendem a adotar uma postura mais contida e formal, valorizando urbanidade, objetividade e economia de tempo. É comum que sejam mais rigorosos quanto ao escopo das perguntas e ao controle do ritmo da audiência, podendo sustentar objeções de irrelevância quando percebem que as perguntas fogem dos pontos controvertidos. Por exemplo, podem interromper um advogado que faça perguntas muito longas ou limitar rigorosamente o tempo de cross-examination a 1 hora por testemunha, encerrando quando o prazo se esgotar.
• Árbitros de tradição common law (anglo-saxã): Demonstram maior tolerância a questionamentos incisivos, séries encadeadas de perguntas e períodos mais extensos de interrogatório. Em geral, veem o cross-examination como peça central para a formação da convicção.
• A regra de ouro: desde o início, estabeleça regras claras de condução da audiência por meio do termo de arbitragem e das ordens processuais. Essa definição prévia evita disputas procedimentais durante o cross-examination e assegura que advogados e árbitros tenham expectativas alinhadas sobre duração, escopo das perguntas e limites de intervenção do tribunal, o que reduz atritos desnecessários durante a audiência e permite preparação mais efetiva sobre o que efetivamente se seguirá na audiência.

Estratégias Práticas para um Cross-Examination Eficaz 

Um cross-examination eficaz é elaborado no escritório, não improvisado diante do tribunal.Isso exige estudo profundo dos autos, dos documentos que a testemunha “aparece”, mapeamento das fragilidades da testemunha adversa e definição de objetivos específicos para cada linha de perguntas, sempre alinhado com os pontos controvertidos relevantes para o deslinde da disputa.

Regras de ouro para formular perguntas em inquirição cruzada:

a) Seja breve e objetivo – perguntas curtas aumentam a clareza e reduzem margens para desvios.

b) Conheça a resposta – formule apenas perguntas cujas respostas você já saiba e consiga comprovar.

c) Prefira perguntas fechadas – respostas “sim” ou “não” mantêm o controle da narrativa.

d) Apoie-se em documentos – e-mails, contratos e atas tornam inconsistências incontornáveis.

e) Siga uma sequência lógica – a ordem cronológica é especialmente útil para expor contradições.

Condução durante a audiência:

a) Não permita explicações desnecessárias – respostas devem ser objetivas (“sim” ou “não”).

b) Ajuste o tom ao perfil da testemunha – algumas testemunhas respondem melhor a uma abordagem mais direta e firme, enquanto outras são mais receptivas a um questionamento gradual e menos confrontativo.

c) Observe atentamente as respostas – a flexibilidade para adaptar a linha de perguntas conforme as reações da testemunha é fundamental. Por exemplo: se a testemunha demonstrar desconforto ou fornecer informações prejudiciais ao caso, ajuste imediatamente sua estratégia de questionamento.

d) Não discuta - se a resposta não for favorável, mude de estratégia.

Dominando o Cross-Examination: Seu Diferencial Estratégico na Arbitragem

A inquirição cruzada exige, ao mesmo tempo, preparação rigorosa e capacidade de adaptação ao inesperado. Por mais meticuloso que seja o planejamento, testemunhas permanecem imprevisíveis, e é precisamente nessa imprevisibilidade que reside a importância da flexibilidade estratégica.

O ponto central é encontrar o equilíbrio: ter um plano sólido, mas com sensibilidade para perceber quando insistir em determinada linha de perguntas e quando recuar. Na arbitragem contemporânea, espera-se que o advogado una competência técnica, firmeza e postura ética. Agressividade excessiva não apenas compromete a credibilidade, como também pode afastar o tribunal.

Dominar a inquirição cruzada significa navegar com inteligência entre regras, comportamentos e culturas, sempre com foco no objetivo maior: contribuir para que o tribunal forme sua convicção de maneira segura, fundamentada e legítima. 

Aprimorar a técnica de cross-examination não é apenas um desenvolvimento técnico: é um investimento estratégico. Na arbitragem brasileira contemporânea, uma execução competente do interrogatório cruzado pode ser o elemento decisivo que influencia o resultado da disputa.

Igor Cunha Arantes Castro

Mestre em Direito (LLM) pela New York University School of Law. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Inscrito na Ordem de Advogados do Brasil e do Estado de Nova Iorque. Sócio de escritório de advocacia.

Barbara Gaudencio Tavares de Sousa

Especialista em Direito Societário pelo INSPER. Especialista em Direito Contratual pela PUC/MG. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada.