Contagem Regressiva para a Reforma Trabalhista: uma entrevista com o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Muito se comenta sobre a promulgação da atual Reforma Trabalhista, marcada para o próximo dia 11 de novembro de 2017. Nessa contagem regressiva para a entrada em vigor das novas regras da legislação, promoveremos aqui, no blog Jurídico da Thomson Reuters, uma série de conteúdos exclusivos sobre a reforma, com o intuito de levar a tona às discussões, do paradigma jurídico, por meio de especialistas-chave nesse processo. Começamos essa semana de contagem regressiva com uma entrevista exclusiva promovida pelas editoras de conteúdo do selo editorial Revista dos Tribunais Aline Souza e Marcella Silva com o atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.  

Ives Gandra da Silva Martins Filho atualmente ocupa o cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST (período de 2016-2018). Formado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenador da Revista de Direito do Trabalho – RDT, e autor de diversas obras, vamos conhecer um pouco mais sobre sua história e seu posicionamento frente à presidência do TST.

Blog Jurídico – Ministro, o senhor poderia falar um pouco de sua carreira, o que motivou o senhor na escolha do Direito?

Ives Gandra – Queria ser militar, de tanto assistir filmes e ler livros de guerra quando criança. A miopia precoce encerrou de plano o sonho. O teste vocacional deu propensão para Humanidades. A dúvida que tinha era entre História e Direito. Venceu a vertente com maiores perspectivas profissionais, iluminada pelo exemplo paterno. Mas, com o tempo, o gosto pela História desabrochou em livros, e o apelo das armas foi substituído por lutas e batalhas de outra natureza. Colando grau num dia, no Largo de São Francisco, no outro partia para Brasília, a começar a vida profissional, primeiro como advogado por menos de um ano, depois como servidor e assessor de ministro do TST, passando por procurador do trabalho, até voltar ao TST como ministro. Nesses 33 anos de atividade profissional, sempre na Justiça do Trabalho, cumpre-se em minha vida o conselho da Escritura: "Aprende o teu ofício e envelhece nele".

 

Blog Jurídico – Quais são os principais desafios que o senhor enfrenta como Ministro do TST atualmente?

Ives Gandra – Basicamente são dois os desafios: o volume de processos a julgar e o preconceito quanto ao modo de pensar. Tenho sido um crítico de nosso sistema judiciário, que reputo irracional, por multiplicar e perenizar as demandas. Pugno pela simplificação recursal como quem clama no deserto. Quando em Bolonha contava a magistrado italiano o número de processos que julga cada ministro do TST por mês, em torno de mil, ele só comentou: Vocês não julgam, decidem! E é verdade: nossas assessorias são os juízes de fato, aplicando aos casos concretos as teses que defendemos, pois é impossível revisar tantos votos diretamente, quanto mais comparar a solução com os autos do processo. Por outro lado, especialmente nos tempos que correm, as polarizações ideológicas têm dificultado o diálogo necessário à consecução da solução que melhor componha os conflitos trabalhistas e harmonize as relações laborais, especialmente pela falta de um juízo de consequência do impacto da jurisprudência no domínio econômico e social. Direito do Trabalho não é religião, nossas opiniões não são dogmas, nenhum de nós goza de infalibilidade e as opiniões dos que pensam diferente não são heresia. Não se pode destruir toda uma jurisprudência pacificada numa semana e depois pretender que ela passe a ser "imexível".

 

Blog Jurídico – Qual a sua opinião sobre a reforma trabalhista para o Brasil, principalmente nos tempos de crise que enfrentamos atualmente? Esse seria o melhor momento para realizar a reforma?

Ives Gandra – Ninguém reforma uma casa para piorar. E se for possível, ninguém reforma exteriormente a casa em época de chuva. Mas se estiver com o telhado quebrado, é com chuva ou sem chuva que se conserta o teto, para segurar o aguaceiro interno. Dizer que não se pode promover reforma trabalhista em período de crise econômica é deixar-se dominar pelo complexo de avestruz, colocando a cabeça no buraco para se esconder do leão. A crise fragiliza não apenas empregados, mas também empresas, que estão quebrando aos milhares, gerando os 12 milhões de desempregados de hoje. Nesse sentido é sofisma colocar "reforma" como sinônimo de "precarização" de direitos trabalhistas e pretender que aqueles que defendem uma reforma trabalhista estão destruindo o Direito do Trabalho. Sofisma porque se parte de premissas falsas, no sentido de que a proteção do trabalhador só se dá com uma legislação rigidamente interpretada e aplicada, quando a flexibilização sob tutela sindical tem se mostrado meio idôneo a ofertar proteção mais real ao trabalhador do que a tutela judicial indenizatória, que não gera empregos.

 

Blog Jurídico – A reforma trabalhista atenderia os anseios dos trabalhadores assim como os empresários?

Ives Gandra – Dependendo de como for feita, pode agradar a todos. A viga mestra de uma reforma é conferir às próprias partes interessadas a primazia na fixação das condições de trabalho, mediante acordos e convenções coletivas de trabalho. Para isso, a lei deve deixar claros os limites da autonomia negocial coletiva. O Projeto de Lei 4.962/2016 do Deputado Júlio Lopes é exemplo de reforma simples e eficaz, ao assentar o que não se pode negociar, ligado à medicina e segurança do trabalho, direito de terceiros e normas processuais, mas recordando que salário e jornada, nos termos dos incs. VI, XIII, XIV e XXVI do art. 7.º da CF, podem ser flexibilizados, o que o próprio Supremo vem repetindo em suas últimas decisões, ainda não sendo ouvido pela Justiça do Trabalho. O mérito do Projeto é exigir as vantagens compensatórias explícitas correspondentes aos direitos flexibilizados, de modo a que o patrimônio jurídico do trabalhador, como um todo, não seja diminuído, e seu emprego seja garantido. E a anulação da cláusula flexibilizadora leva de roldão a vantagem compensatória, na esteira da jurisprudência do STF. A rigor, a reforma trabalhista já está sendo promovida pelo Supremo, podando os excessos na criação judicial de direitos laborais.

 

Blog Jurídico – qual alteração o senhor considera mais relevante?

Ives Gandra – Além da modernização da legislação quanto a se prestigiar devidamente a negociação coletiva, na esteira das Convenções 98 e 154 da OIT, sem que isso signifique "prevalência do negociado sobre o legislado", mas fixação de condições de trabalho diversas das legais por acordo e convenção coletiva, outro foco significativo de controvérsias, a demandar regulamentação específica, é o que diz respeito à terceirização. Não é mais possível que apenas a Súmula 331 do TST sirva de parâmetro para solver todas as questões ligadas à prestação de serviços. É necessário urgentemente um marco regulatório para o fenômeno da terceirização, pois atualmente inclusive auditor do trabalho virou juiz, interpretando a legislação vigente em auto de infração de várias laudas, para explicar por que determinada atividade deve ser considerada, ou não, fim da empresa tomadora de serviços. A insegurança jurídica é enorme. O próprio Supremo está por decidir sobre a matéria, deslindando os Temas 725 e 739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral. Quanto ao mais, poderia o Ministério do Trabalho, como anunciado pelo Ministro Ronaldo Nogueira, enviar uma proposta de reformas tópicas da CLT, para torná-la mais atual. Exemplos de questões que ainda enchem os tribunais de processos e que a legislação poderia esclarecer de vez são: hipóteses de percepção do adicional de transferência; cumulatividade de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade; critérios de pagamento de horas de transporte etc.

 

Blog Jurídico – A Justiça do Trabalho, principalmente os Tribunais Regionais, vem enfrentando um momento de crise por conta da falta de verbas. Como o senhor está resolvendo esse problema?

Ives Gandra – Não tinha ideia, quando meu antecessor na Presidência do TST, Min. Barros Levenhagen, voltou de uma audiência com o Dep. Ricardo Barros, relator do orçamento, no final de 2015, e me disse que entregava a partir daquele momento as negociações para mim, após a discussão que havia tido com o parlamentar, de que meu calvário e o da Justiça do Trabalho tinham começado, antes mesmo de assumir a presidência da Corte. Consegui, ainda em 2015, recuperar parte do corte, mas como havia sido muito drástico, a salvação só veio em meados de 2016, com a edição da MP 740, após sensibilização do Governo Temer para o drama da Justiça do Trabalho, iniciado no governo anterior. Agora a batalha se concentra em conseguir que, no ajuste fiscal, a Justiça do Trabalho seja excepcionada, obtendo parte significativa da ajuda que o Poder Executivo estará dando aos outros Poderes, incluindo em seus limites de 0,25% o que superar o teto da Justiça do Trabalho. Nessa Via Sacra pelos gabinetes de deputados, senadores e ministros em busca do necessário para sobreviver, as queixas ouvidas em relação a um certo exagero no protecionismo da Justiça do Trabalho não deixou de ter repercussão. E daí o duplo calvário: das dificuldades na negociação do orçamento, como também do reconhecimento público da eventual existência de exageros, não admitida em absoluto por associações de classe e aqueles que identificam reforma trabalhista com desconstrução do Direito do Trabalho. Sob fogo cruzado, vamos tentando negociar, inclusive com a troca de perspectivas futuras de expansão, mediante a retirada de projetos de lei de criação de cargos, pela obtenção presente dos recursos necessários e suficientes para funcionar com normalidade nos próximos anos, o que não tem sido compreendido pela magistratura laboral, talvez por não ter ideia da dimensão do tamanho da dívida pública brasileira, com risco de não se ter dinheiro sequer para pagar vencimentos e proventos a partir do 2º semestre de 2017 para magistrados e servidores, sem o ajuste fiscal controlador dos gastos públicos em todos os Poderes.

 

Blog Jurídico –  Com o aumento do desemprego, aumenta a demanda de processos na Justiça do Trabalho. Como o Judiciário vem se preparando para atender essa demanda? Como o senhor enxerga os meios alternativos de resolução dos conflitos?

Ives Gandra – A equação de casos recebidos e solucionados em 2016 ficou desbalanceada. Com o corte orçamentário sofrido, a maioria dos Tribunais teve de fechar mais cedo. Isso significa que menos audiências puderam ser realizadas. Mais processos foram recebidos, pois mais desempregados bateram às portas da Justiça. E menos puderam ser julgados, até porque, pela lei orçamentária de 2016, não era possível repor as aposentadorias ocorridas. A Justiça do Trabalho não só não cresceu, mas até diminuiu em força de trabalho. Assim, a resposta dada a esse quadro desalentador foi a de se prestigiar as formas alternativas de composição dos litígios trabalhistas, editando-se a Resolução 174 do CSJT. É dizer que o Estado não detém o monopólio da composição de conflitos na sociedade e que as fórmulas alternativas, de mediação, conciliação e arbitragem devem ser buscadas pelas partes. Dizer o contrário constituiria verdadeira propaganda enganosa na atualidade: estimular as demandas, sabendo que o Judiciário não tem condições de assimilar esse incremento processual. A prova maior disso é a taxa de congestionamento na execução, perto de 70%, mostrando que, além do processo hoje demorar anos para obter uma solução final, o trabalhador que ganha, acaba não levando.

 

Blog Jurídico – Na opinião do senhor, quais são os principais desafios do Direito do Trabalho no Brasil?

Ives Gandra – O grande desafio é a superação do paradigma corporativista, de quando a CLT foi editada em 1943, no contexto de um Brasil que iniciava sua industrialização e necessitava de uma matriz superlativamente protecionista. Acreditar que o trabalhador será sempre um hipossuficiente, mesmo num Brasil em que o movimento sindical chegou ao poder, elegendo um sindicalista como presidente da República, é parar na história e condenar os trabalhadores e os sindicatos a serem sempre vistos como menores de idade, incapazes de decidirem por si mesmos o que querem em termos de condições de trabalho. É certo que uma reforma sindical se faz necessária, para uma legitimação maior dos sindicatos, a afastar o imposto sindical e permitir o pluralismo em saudável regime concorrencial. Mas condicionar o estímulo à negociação coletiva à realização prévia dessa reforma é postergar "ad aeternum" a reforma trabalhista. É necessário fazer com que os sindicatos assumam a responsabilidade, perante as categorias que representam, dos acordos firmados. Do contrário, a sistemática anulação de cláusulas de convenções coletivas pela Justiça do Trabalho, conforme já afirmado pelo STF no precedente do PDV do BESC, só contribui para que o movimento sindical nunca se fortaleça e o trabalhador não tenha respeitada sua vontade democraticamente manifestada. Assim, parece-nos que o ideal legislativo seria uma CLT modernizada e enxuta, contendo os direitos básicos comuns a toda a classe trabalhadora. E as normas especiais, próprias de cada setor produtivo, sendo estabelecida por patrões e empregados via negociação coletiva.

 

Blog Jurídico – Após o advento do novo CPC, o senhor considera que ocorreram mudanças consideráveis no Direito do Trabalho?

Ives Gandra – Sim, mas não para melhor. Já a Lei 13.015/1930 caminhou timidamente para a mudança de paradigma quanto à forma de julgamento no âmbito do TST, propondo a apreciação de temas e não de casos. Mas o modelo dos recursos repetitivos, do Processo Comum, não é bom. Tanto que o STJ está brigando no Congresso para a aprovação da PEC 209-B/02, que institui o critério de relevância da questão federal para o recurso especial, à semelhança do critério de transcendência para o recurso de revista, criado pela MP 2.226/01, até hoje não regulamentado pelo TST, por temor ou preconceito. O modelo da repercussão geral para o recurso extraordinário e dos recursos repetitivos para o recurso especial e de revista é traumático tanto para as partes como para os tribunais, pois ao mandar sobrestar os recursos até julgamento do tema pela Corte deixa por anos as partes no purgatório. Ao menos um sistema destravado manda o que ganha para o céu e o que perde para o inferno, mas não socializa o sofrimento. O novo CPC e a Lei 13.015/2014 também fizeram o processo perder celeridade ao determinar o refazimento de atos praticados imperfeitamente pelos advogados e o retorno dos autos aos TRTs para uniformização de jurisprudência, terceirizando atividade-fim do TST. É preciso ser mais radicais nas mudanças, simplificando e dinamizando o processo.

 

Blog Jurídico – Quais são os livros jurídicos e não jurídicos que o senhor destacaria como relevantes para sua formação como Ministro?

Ives Gandra – Os que mais me marcaram não foram os jurídicos, mas os de literatura. Porque os de Direito a gente estuda; nos de literatura a gente descansa e se nutre de ideais. E é disso que mais precisamos na vida. "Ortodoxia" de Chesterton, "O Senhor dos Anéis" de Tolkien, "Os Contos de Nárnia" de Lewis, "Guerra e Paz" de Tolstoi são meus ícones em termos de valores humanos que procuro vivenciar em meu trabalho, já que o ramo do direito que escolhi trata justamente de harmonizar as relações humanas no mundo profissional. A descoberta recente que fiz foi a de um autor canadense que também se nutriu nas mesmas fontes inglesas. Trata-se de Michael O'Brien, com suas novelas "Viagem a Alfa Centauri" e "Padre Elias - Um Apocalipse", nos quais faz uma análise da sociedade tecnológica moderna e sua desumanização, ao estilo de Orwell ou Huxley, mas mais atrativos, ao meu ver.

 

Blog Jurídico – Qual o conselho que o senhor daria aos novos advogados e juízes que pretendem se especializar na área do Direito do Trabalho?

Ives Gandra – Talvez o mesmo que minha irmã Angela (Vidal da Silva Martins) deu em sua entrevista ao Jô Soares, ao falar das perspectivas do curso de direito em Harvard, contrapondo Richard Posner e Lon Fuller, professores de lá. Para o primeiro, o homem seria um maximizador autointeressado das próprias preferências, fazendo do direito, se advogado ou juiz, seu meio de ganhar dinheiro. Para o segundo, o homem é um ser racional, relacional, livre e responsável, que busca no direito harmonizar suas relações com os outros. Se a pessoa busca no curso de direito ou na carreira de juiz ou advogado principalmente o prestígio e o dinheiro, escolheu errado a profissão. Se seu desejo é, sinceramente, poder contribuir para a pacificação social, promovendo a justiça, está no caminho certo, ainda que possa sentir frustrações ao ver como as coisas funcionam na prática. Mas o simples lutar diário pela promoção do que é justo e certo já compensa todas as dificuldades encontradas. E, no caso de se escolher o Direito do Trabalho, ramo especialmente atrativo, por dizer respeito ao âmbito vivencial em que o ser humano dedica mais tempo de sua existência e pelo qual é mais conhecido, o conselho é não ter receio de navegar contra a corrente do politicamente correto, pois pode não ser o juridicamente justo. O juiz ideal – e também o advogado ou procurador, que são os primeiros juízes da causa, na dicção de Calamandrei – é aquele tecnicamente competente, eticamente justo e gerencialmente célere. Isso é o que deve ser buscado continuamente, procurando viver diariamente a virtude judicial por excelência, que é a integridade, sendo de uma peça só e em todos os âmbitos da vida.

Acompanhe, ao longo dessa semana, as publicações do Blog Jurídico da Thomson Reuters e não deixe de conferir os pontos de vista dos especialistas mais renomados sobre a Reforma Trabalhista. 

 

 

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