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Como escritórios jurídicos podem apoiar a inclusão no Direito?

Um estudo recente do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) aponta que apenas 1% dos advogados dos grandes escritórios juridicos são negros. E há ações que podem ser adotadas inclusive por aqueles de menor porte para mudar essa realidade. No mês da Consciência Negra, propomos esta reflexão sobre o assunto.

O processo seletivo de trainees da empresa Magazine Luiza exclusivo para pessoas negras ganhou grande repercussão e evidenciou que ainda há resistência em parte da sociedade quando se trataa de ações de inclusão no Brasil. 
E a advocacia, assim como muitas outras áreas profissionais brasileiras, mostra grande disparidade na representatividade negra em cargos de destaque. Para se ter ideia, uma pesquisa de 2019 mostra que apenas 1% dos advogados de grandes escritórios jurídicos são negros
No mês da consciência negra trazemos um artigo refletindo sobre o cenário de participação negra na advocacia atualmente e ações para aumentar a diversidade no setor. 
A população negra e o mercado de trabalho. 
preconceito contra a população negra no mercado de trabalho como um todo no Brasil é evidente, tanto em termos de acesso a oportunidades como no que se refere aos valores recebidos como remuneração. 
Estudos repercutidos pela consultoria de seleção Catho apontam que o acesso a oportunidades profissionais é um gargalo importante enfrentado por essa população. E ainda destaca que:

  • Menos de 5% das 500 maiores empresas do país são dirigidas por negros;
  • No entanto, essa população é majoritária quando se fala em empregos informais; 
  • A diferença de renda entre brancos e negros em alguns casos alcança a média de 73%;
  • A quantidade de pessoas negras subutilizadas no mercado de trabalho é praticamente o dobro comparada a pessoas brancas.

O desenvolvimento da profissão advogado no país

ideia de criar cursos jurídicos no Brasil surgiu em 1823, em uma proposta do então deputado constituinte José Feliciano Fernandes Pinheiro. Ainda que a Assembleia Constituinte não tenha vingado à época, o projeto de estudos específicos para o Direito começou a germinar ali. 
E veio a ser colocado em prática em 1828, com o estabelecimento do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Academia de São Paulo. 
Panorama atual da participação dos negros na advocacia.

Muito tempo se passou desde que Luis Gama, considerado o primeiro advogado negro brasileiro, viveu. Atualmente, existem várias iniciativas entre escritórios de advocacia na busca por diversidade e inclusão, mas ainda é grande a discrepância entre a parcela da população negra brasileira e as oportunidades dadas a ela no segmento jurídico. 
De acordo com dados do Censo, 55% da população no Brasil se considera preta ou parda. No entanto, como já comentado anteriormente, apenas 1% dos advogados de grandes escritórios jurídicos são negros. 

Dicas para escritórios jurídicos em busca de maior inclusão

Um aspecto legal que favorece a inclusão é o estabelecimento de cotas nos cursos universitários. A lei nº 12.711, de agosto de 2012, também é conhecida como Lei de Cotas e estabelece a reserva de vagas nos processos seletivos de instituições de ensino levando em consideração critérios raciais e sociais.
É algo relevante e traz candidatos para cargos de estagiário ou outros iniciantes, mas ainda é necessário um esforço maior do que apenas ter uma legislação a respeito. Afinal, há estudos que dão conta de que essa parcela da população praticamente não tem acesso a posições como sócio ou advogado em escritórios grandes.
Por isso, em prol da diversidade no Direito, é necessário agir proativamente e rever posturas. Por exemplo, é possível criar núcleos no escritório para debater como criar um ambiente inclusivo e gerar discussões com os questionamentos: 

  • Porque isso é tão importante?
  • Qual o meu papel na sociedade para este tema?

Quais são as diferenças e desafios enfrentados pelos profissionais de advocacia negros que estão tentando construir suas carreiras? Inclusão pode ser levada em conta como critério em processos seletivos em todos os cargos, até os mais elevados. No caso da contratação de profissionais em início de carreira, é interessante buscar candidatos em um coletivo negro de universidades, por exemplo. 
Além disso, é possível contribuir com ações afirmativas externas, como cursos preparatórios. 
Escritórios jurídicos devem buscar iniciativas próprias
Apoiar a diversidade em escritórios jurídicos é possível e necessário, mas demanda uma postura de desconstrução, aprendizado e proatividade a fim de mudar uma realidade de racismo e preconceito que ainda traz grandes prejuízos a pessoas apenas por conta da cor da pele delas, seu contexto social e histórico e as possibilidades que lhes foram dadas ou negadas no decorrer de suas vidas.
Agir para construir um Direito mais igualitário envolve reflexão e ação, não apenas a esperança de que os aspectos legais estabelecidos sejam suficientes para criar oportunidades necessárias para essa parcela da população. E o mês da consciência negra é um ótimo momento para iniciar ou aprofundar esse trabalho.
Quer continuar por dentro do tema diversidade e inclusão? Continue lendo nosso blog

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