RESSARCIMENTO DO ICMS-ST

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A Thomson Reuters está preparada para auxiliar sua empresa no ressarcimento do ICMS-ST

Você sabia que o ressarcimento do ICMS – Substituição Tributária é garantido a todo contribuinte substituído quando não ocorrer operação ou prestação subsequente à cobrança do imposto, ou seja, quando o fato gerador presumido não se concretizar?

Nossas soluções MASTERSAF DW e ONESOURCE Tax One já estão aptas para realizar a apuração e, dependendo da regulamentação do Estado, a emissão do arquivo digital na própria EFD ICMS IPI para entrega ao Fisco. 

 

Confira as regulamentações atendidas pela nossa solução:

  • SP: Portaria CAT nº 42/2018 e atualizações;

  • SC: Portaria SEF nº 378/2018 e atualizações;

  • RS: Instrução Normativa RE nº 048/2018 e atualizações;

  • PR: NPF nº 027/2017 e atualizações.

 

Para ter direito ao ressarcimento do ICMS-ST, sua empresa deve estar:

  • Na condição de contribuinte substituído;

  • Promovendo a saída de produtos com Substituição Tributária para fora do estado;

  • Tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

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