CAT 42

CAT 42

Ressarcimento de ICMS-ST com agilidade e segurança.

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Nosso módulo permite apurar o ressarcimento de ICMS-ST de sua empresa agora

Em 21 de maio de 2018 chegou a nova Portaria CAT 42 para alterar o método de Complementação e Ressarcimento do ICMS retido no estado de São Paulo, instituindo o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”, destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação (IA).

Nossas soluções MASTERSAF DW e MASTERSAF SMART já estão preparadas para ressarcimento, geração do meio magnético e emissão das três fichas que compõem o arquivo digital.

 

Prazos e Periodicidade

As alterações estão entrando em vigor por etapas até dezembro de 2018, com algumas já em funcionamento, a previsão é que o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento (e-Ressarcimento) esteja em pleno funcionamento em março de 2019 e diminua o tempo na restituição do ICMS-ST.

Será enviado mensalmente um arquivo digital composto por 3 fichas:

Ficha 1: Cadastro de Participantes de Operações

Ficha 2: Tabela de Identificação do Item

Ficha 3: Controle de Estoque das mercadorias enquadradas na Substituição Tributária

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