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May 15, 2020

COVID-19: Medidas para apoiar as empresas durante a pandemia 

Confira as medidas fiscais e tributárias adotadas pelo governo brasileiro para contornar uma possível crise econômica nesse momento de COVID-19. 

Para conter os impactos gerados pela crise da COVID-19 na economia, os governos de diversos países estão adotando novas medidas e trabalhando a gestão fiscal para fortalecer suas empresas.

No Brasil, o risco de uma crise econômica é grande e os governantes estão trabalhando com benefícios fiscais e tributários para controlar a situação.

O objetivo principal é ajudar as empresas a passar por esse momento, reduzindo o número de demissões, além de contribuir com os pequenos negócios com um Auxílio Emergencial para que possam sobreviver nos próximos meses.

Confira neste artigo as principais medidas adotadas pelo governo brasileiro para uma melhor gestão fiscal e tributária e os impactos dessas ações para a economia. 

Simples Nacional: Adiamento do pagamento dos tributos federais 

Para as empresas enquadradas dentro do regime Simples Nacional, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução  154, adiou o prazo para pagamento dos tributos federais.

Dessa forma, os tributos federais que compõem o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) foram prorrogados de acordo com a tabela abaixo: 

Os empresários precisam ficar atentos ao fato de essa medida englobar apenas os tributos federais para os optantes pelo Simples Nacional. Os tributos municipais e estaduais dependem das determinações de cada estado e município.

Aumento da validade da CND

As Certidões Negativas e Certidões Positivas com efeitos de Negativas válidas, referentes a débitos federais inscritos e não inscritos em dívida ativa, tiveram suas validades prorrogadas em 90 dias.

Essa prorrogação foi anunciada na Resolução Conjunta nº 555/2020, emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Empresas Lucro Presumido: Redução das alíquotas de imposto sobre a folha dos colaboradores

Outra ação adotada pelo governo para evitar uma crise econômica foi a medida provisória nº 932/2020. De acordo com ela, as empresas enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real, que têm colaboradores, a partir de abril terão uma redução nas alíquotas do “Sistema S” de 50% durante três meses.

As alíquotas do Sistema S consistem em impostos que as empresas devem pagar todo mês com base na folha de pagamento dos seus colaboradores.

É importante lembrar que os negócios optantes pelo Simples Nacional não precisam pagar esse imposto sobre a folha de pagamento dos funcionários.

Empresas Lucro Presumido: Adiamento do vencimento de PIS, COFINS e CPRB 

Outro benefício fiscal importante entrou em vigor com a portaria  139/2020. De acordo com ela, as empresas do Lucro Presumido que pagam os impostos PIS, COFINS e INSS Patronal (dos funcionários) têm uma nova data de vencimento dessas obrigações.

A competência de março foi prorrogada para agosto de 2020. Já a competência de abril foi adiada para outubro de 2020.

Já segundo a portaria  150/2020 também ocorreu a prorrogação da mesma forma da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) das empresas tributadas como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Programa emergencial de suporte ao emprego

Esse programa tem como objetivo conceder empréstimos a empresários, sociedades cooperativas e sociedades empresárias para ajudá-los no pagamento da folha salarial dos seus colaboradores.

Podem cadastrar-se nesse benefício empresas com receita bruta anual em 2019 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões.

Esse empréstimo concedido às empresas pode ser usado somente para o pagamento da folha salarial no período de dois meses, limitado a R$ 2.090,00 (duas vezes o salário-mínimo por funcionário).

As medidas citadas acima são as principais ações do governo brasileiro para auxiliar a economia e as empresas nesse momento. Com uma gestão fiscal de qualidade, será possível contornar essa crise econômica e sentir os menores impactos possíveis de tudo isso.