Obra Destaque do Mês RT Prime

Sobre a obra: Conheça as novas fronteiras do Direito Penal com a segunda edição atualizada da obra "Juiz Natural no Processo Penal"! Após dez anos de sua publicação, esta obra essencial retorna com um olhar aguçado sobre as transformações legislativas que moldam o cenário jurídico atual.

• A obra "Juiz Natural no Processo Penal" aborda as alterações no Direito Penal e Processual Penal, incluindo a influência do Código de Processo Civil de 2015 no Processo Penal e as implicações das Leis 13.491/2017 e 14.668/2023, que ajustam a competência jurídica em casos de crimes dolosos contra a vida envolvendo militares e civis. Estas mudanças são cruciais para a prática jurídica e objeto de discussões profundas na área.
• A "Lei Anticrime" (Lei 13.964/2019) introduz o juiz das garantias para reforçar o devido processo legal e modifica o art. 51 do CP, deslocando a competência da execução da pena de multa para as Varas de Execução Penal, marcando uma evolução importante na execução penal.
• A Lei 14.155/2021 introduz uma atualização significativa ao definir o domicílio da vítima como critério para estabelecer a competência territorial no julgamento de crimes de estelionato em determinadas situações, adicionando complexidade ao processo penal nesses casos.

Não perca a chance de atualizar-se com uma obra que é referência para estudantes, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender as dinâmicas do Processo Penal. Visite nossa página e garanta o seu exemplar da obra que se tornará indispensável na sua biblioteca jurídica!

Sobre o autor: Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual também é Livre-Docente (2011), Doutor (2002), Mestre (1999) e na qual obteve o grau de Bacharel (1993). Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano, do Instituto de Ciências Criminais, da Georg-August de Göttingen Alemanha. Advogado e Consultor Jurídico. Foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Secção de São Paulo, no triênio 2019/2021.