Recentes avanços nas últimas negociações entre MERCOSUL e União Europeia demonstram que a assinatura do acordo está prestes a acontecer.

Autor: André S. Cruz
Gerente de Acordos Comerciais
Thomson Reuters BRASIL – ONESOURCE GLOBAL TRADE

 

As expectativas que haviam sido severamente frustradas na reunião ministerial de Buenos Aires em Dezembro de 2017, onde se esperava pelo anúncio de um acordo político de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia parecem ter sido resgatadas nesse final de janeiro de 2018.

Após recentes discussões entre os blocos, iniciou-se nesta sexta, dia 02 de fevereiro de 2018, uma nova rodada de negociações em Bruxelas e que se estenderá até o dia 08 de fevereiro. O que torna esse evento ainda mais importante, além do fato de que a União Europeia já melhorou sua proposta de acesso à carne bovina de 70 mil toneladas para 99 mil toneladas, tanto o bloco europeu quanto o sul americano já deram indicativos de que há espaço para novas melhorias em ambas as ofertas.

Vale lembrar que as 70 mil toneladas deixadas na mesa pela União Europeia já haviam sido objeto de forte questionamento por parte do MERCOSUL devido ao fato de que em 2004 eles haviam ofertado 100 mil toneladas, o que deixou os sul americanos muito decepcionados, afinal de contas, justamente em um momento no qual ambos os lados possuem enorme interesse político na assinatura do acordo não faria o menor sentido reduzir a oferta que havia sido feito exatamente em um momento de baixo interesse político como foi em 2004. 

Evidente que mesmo se tratando das 100 mil toneladas, há ainda, uma grande discrepância entre o que foi ofertado e as 200 mil toneladas que são esperadas pelo MERCOSUL. O ponto é que as 200 mil toneladas correspondem a um volume considerado inaceitável por países como França, Irlanda e Polônia, os grandes opositores de um acordo dessa magnitude. Ocorre que esse não é o único dos problemas, afinal, além da carne, o MERCOSUL também exige uma maior abertura comercial para adentrar ao mercado europeu com o seu etanol e seu trigo.

Entretanto, há pressa de ambos os lados justamente devido ao fato de que no mês de março se inicia a corrida eleitoral brasileira e isso impõe aos negociadores uma forte pressão, pois uma vez que os esforços das autoridades públicas passem a se concentrar nas eleições, não haverá mais espaço em agendas para enfrentar novas negociações, ou seja, o acordo certamente corre o risco de ficar para 2019 e isso a depender de quem virá a ocupar o Palácio do Planalto. Quer dizer, há um risco, inclusive, de que esse acordo possa levar alguns anos para sair definitivamente do papel. Em resumo, voltaríamos à estaca zero.

Há informações sendo veiculadas na mídia de que caso o bloco europeu venha a aceitar uma maior abertura para a carne oriunda do MERCOSUL com preferência tarifária diferenciada, a contrapartida dos sul americanos seria a de flexibilizar as suas posições em se tratando de produtos industrializados a serem exportados pela União Europeia, tais como, automóveis, produtos têxteis e calçados, além, evidentemente, de produtos agrícolas.

Por um lado a União Europeia possui a clara noção de ser o principal parceiro comercial dos países do MERCOSUL, cuja representatividade é marcada por nada menos do que 260 milhões de potenciais consumidores que importam do bloco europeu a bagatela de 66 bilhões de euros por ano, com evidente possibilidade de duplicação desse número, conforme dados do MDIC, caso haja efetivamente a assinatura de um acordo comercial que venha a permitir a aplicação de regras mais flexíveis para comércio entre os blocos.

Falando do lado do MERCOSUL, e especialmente em relação ao Brasil, as possibilidades de ganhos a serem obtidos por meio da existência de um acordo comercial de livre comércio com a União Europeia, correm na casa de um acréscimo estimado entre 3% a 4% no Produto Interno Bruto uma vez que os produtos brasileiros passarão a ser ofertados a um universo de 500 milhões de europeus, ou seja, 25% dos consumidores mundiais.

Por outro lado, a Europa encontra-se numa situação extremamente delicada, pois há um grupo de pressão, liderado pela Alemanha, que deseja que a conclusão do acordo seja acelerada, ao passo que o grupo opositor, aquele liderado pela França, com seus pesados subsídios aos produtores agrícolas, prefere se manter atrelado a uma agenda agrícola tanto mais protecionista.

O tema não passou despercebido pelo fórum econômico mundial em Davos. O presidente argentino, Mauricio Macri, pontou firmemente a questão em seu discurso quando disse que não haveria motivos para preocupações por parte dos produtores agrícolas em relação à assinatura do acordo político.

Conforme destacado por ele, o tratado ainda precisaria de aproximadamente oito meses para que o seu detalhamento técnico fosse finalizado e de cerca de mais dez anos para que fosse alcançada uma completa eliminação dos gravames aduaneiros. De modo que a mensagem do mandatário sul americano foi a de que ambos os lados ainda possuem tempo de sobra para se prepararem até que uma zona de livre mercado seja finalmente consolidada.

Por fim, cabe aqui o destaque de que esse acordo está entrando num momento de tudo ou nada, ou seja, se por um lado é muito difícil afirmar que agora ele sai, por outro lado, é igualmente difícil afirmar que não será assinado. A verdade é que se trata de um momento muito delicado em que ambo os blocos desejam claramente chegar a um consenso, mas ainda têm sido levados por uma cultura protecionista arcaica de que acordos comerciais são prejudiciais aos seus respectivos produtores nacionais.

Avaliamos que tal visão das coisas tem se mostrado absolutamente controversa, pois ao voltarmos os olhos para nações com elevado grau de liberdade, podemos perceber que não há correlação direta entre abertura comercial e danos substanciais aos produtores nacionais.