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DUIMP: conheça as mudanças do Novo Processo de Importação

Descubra como a DUIMP e o novo processo de importação irá funcionar na prática, seus desafios e como preparar a sua empresa para essa mudança.

Se a sua empresa realiza importação de produtos, você conhece a burocracia desse processo. São diversos documentos exigidos para as cargas entrarem no país. Para padronizar todo o processo e torná-lo mais ágil, o Governo Federal irá colocar em vigor a DUIMP.

O acrônimo remete à expressão Declaração Única de Importação e diz respeito à facilitação dos documentos pedidos na hora de fazer o processo de comercialização exterior. No artigo de hoje você vai saber um pouco mais sobre como a Thomson Reuters vem se preparando para oferecer o que há de melhor aos seus clientes e parceiros. 

O que é a DUIMP

Antes de tudo, é importante relembrar o que é a DUIMP e como ela irá funcionar. A DUIMP (Declaração Única de Importação) é uma medida que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Ele surgiu como uma forma de desburocratizar as documentações exigidas na hora de fazer importações de mercadorias, tornando um processo que era lento e dificultoso em mais rápido e simples de se fazer.

O seu acesso é completamente virtual por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O documento é gerado eletronicamente pela plataforma e junta informações aduaneiras, administrativas, tributárias, entre outras que são necessárias para fazer o processo de importação.

O projeto inicial da DUIMP foi lançado em 2018 e, desde então, o governo vem validando o processo e realizando alguns pilotos.

A importância de estar preparado para as modificações

A DUIMP está prevista para entrar em vigor no final do ano de 2022 ou início de 2023. Apesar de não se ter uma data concreta para o início das mudanças, nós já estamos nos preparando para poder oferecer um serviço de qualidade e dentro das normas para você e sua empresa.

A grande preocupação que temos em relação ao processo de importação é sobre como otimizar o processo e reduzir os seus impactos em toda a operação. Afinal, estarão em vigor novas regras do sistema de importação e gestão de risco por meio de um catálogo de produtos.

Além disso, é necessário revisar os seus processos e se antecipar para não deixar para quando forem divulgadas as datas oficiais dessa mudança.

DUIMP em vigor: com o que é preciso se preocupar?

Sabemos que a grande preocupação das empresas é sobre como se preparar para essas mudanças. Porém, antes de falarmos sobre isso, é necessário lembrar que este novo processo está pautado em três pilares, são eles:

  • Adequação das instruções normativas;
  • Mudança da cultura de importação nas empresas;
  • Atualização dos sistemas que gerenciam todo o processo.

Com base nesses pilares, é fundamental que sua empresa revise o fluxo de trabalho para realizar uma transição tranquila e obter êxito ao final de todo o procedimento.

Só assim você poderá ter um processo de importação sem imprevistos. Veja mais a seguir sobre esta preparaçã.

Como se preparar para gerenciar e operar no novo modelo de importação em 10 passos

As operações de importação não podem parar e todas as alterações precisam ser feitas com elas em andamento. Sabemos que este é um grande desafio. Por isso, criamos um roteiro com 10 passos para te auxiliar nessa transição e deixar sua empresa preparada.

Passo 1 - Revisão das informação dos produtos

É fundamental que você realize uma revisão profunda do cadastro das suas mercadorias antes de enviá-las ao catálogo de produtos. Afinal, ele atua na gestão de risco do processo.

Essa revisão deve ser feita de forma contínua dentro da sua organização, e não apenas pontualmente. Afinal, o desafio é se atualizar considerando todas as alterações do processo de importação. Para isso, a área de engenharia necessita atuar em parceria com o operador, responsável pela importação propriamente dita.

Passo 2 - Criação de procedimentos para inclusão de novos materiais

Sempre que entrar um produto novo no seu catálogo, é fundamental que essa inclusão passe por uma revisão bastante precisa. Além disso, é necessário que uma pessoa da equipe seja responsável pela criação de um procedimento para essa inserção.

Dessa maneira, seu processo se torna mais ágil e eficaz.

Passo 3 - Acompanhamento e preparação da mudança dos atributos

Aproveite e faça também uma revisão dos atributos dos produtos em seu catálogo. Assim, no momento em que o governo liberar a nova tabela de atributos, você terá as classificações fiscais das mercadorias em dia.

Passo 4 - Definição do “dono” do catálogo de produtos

Como já falamos nesse artigo, o setor de engenharia de materiais precisa estar presente em todo o processo, principalmente quando falamos no catálogo de produtos. 

Afinal, é este setor que entende os detalhes sobre a composição e as funcionalidades de cada material. Assim, a integração entre os setores precisa estar presente dentro da sua empresa.

Passo 5 - Reavalição dos dados dos parceiros

Antes de enviar as informações ao operador estrangeiro, é essencial que você avalie e revise todos os dados dos parceiros, como o TIN (Track Identification Number). Assim, é possível fazer um rastreio sobre a empresa da qual você está comprando e importando mercadorias ao Brasil.

Passo 6 - Acompanhamento das mudanças legais

Em virtude desse novo modelo de importação, diversas mudanças na legislação podem ocorrer. Logo, você precisa estar sempre a par dessas alterações, entendendo como se beneficiar das mudanças.

Ainda, é necessário verificar a aplicação dessas alterações e como otimizar seus ganhos, além da adequação do processo a esta nova realidade.

Passo 7 - Desenvolvimento de novos processos

É fundamental que a sua empresa redesenhe seus processos de importação e de gestão das operações. Quando ocorrem mudanças dessa magnitude, pequenos ajustes não são suficientes. É preciso, normalmente, definir novos procedimentos, repensando o modo de operar a importação.

Um exemplo é a gestão de risco, que agora precisa estar bem definida e fazer parte da nova metodologia.

Passo 8 - Avaliação dos benefícios do novo processo de importação

Esse novo processo de importação está repleto de novidades e benefícios para as empresas, principalmente quando falamos das novas regras de licenças. É preciso “manter a mente aberta” e ter um olhar diferente do que temos atualmente.

Por isso é fundamental ter alguém à frente das mudanças, uma pessoa que esteja disposta a entender profundamente as mudanças e como torná-las benéficas ao negócio. Além disso, o profissional deve delegar funções às áreas envolvidas.

Passo 9 - Integração entre os departamentos

Como vimos, o processo de importação envolve diferentes áreas da empresa, desde a engenharia de materiais até a parte fiscal. Portanto, todos precisam estar cientes dessas novas mudanças , sabendo como podem contribuir para tornar essa transição eficaz e suave.

Passo 10 - Treinamento interno

Todo esse conhecimento precisa ser levado para as pessoas e equipes envolvidas no processo de importação como um todo, garantindo, sobretudo, a clareza sobre as responsabilidades de cada um.

A nossa solução de importação já contempla todos estes passos e está preparada para atuar nessa nova realidade.

O catálogo de produtos

O catálogo de produtos é outro ponto que vai demandar muita atenção. Ele vai agir nesse novo modelo como um gestor de risco e análise prévia dos materiais e produtos a serem importados. Na prática, um catálogo de produtos completo permite análise prévia dos materiais/produtos a serem importados vinculados ao Operador Estrangeiro.

Dentro do catálogo de produtos, uma série de informações são obrigatórias e precisam ser preenchidas corretamente, para evitar erros durante o processo de importação. São elas:

  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
  • Modalidade de operação;
  • Lista de fabricante ou produtor;
  • Denominação do produto.

Existem também os campos de código interno e detalhamento complementar do produto, mas seu preenchimento não é obrigatório.

Além disso, a integração com a área de engenharia de materiais é importante, já que ela  é responsável pelos processos de:

  • Revisão da classificação fiscal;
  • Revisão do descritivo do material importado conforme as regras do catálogo de produto;
  • Análise de atributos;
  • Controle dos materiais cadastrados no catálogo.

Vale destacar que o catálogo de produtos permitirá o fornecimento de informações do produto uma única vez para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação. Essa integração proporcionará uma maior agilidade nos deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO).

Operador estrangeiro

No fluxo de importação antigo, as informações do exportador e do fabricante no exterior eram incluídas no momento da elaboração do documento de desembaraço.

Agora, com a DUIMP, a abordagem é diferente. Existe um cadastro exclusivo destes operadores estrangeiros. Sendo assim, é preciso informar os novos fornecedores dentro da aba de catálogo de produtos, que deve apresentar uma série de informações obrigatórias sobre o cadastro do operador estrangeiro. São elas:

  • País;
  • Número de identificação (TIN);
  • Nome;
  • Logradouro;
  • Cidade.

DUIMP: a importância do novo processo de importação

Este novo processo de importação é desafiador para as empresas. Afinal, mudanças sempre geram desconfortos e exigem adaptação. Por isso, vamos recapitular como esse novo processo irá funcionar na prática.

Lembrando que o nosso software já vem é constantemente atualizado e preparado para estas mudanças impostas pela lei.

Após devidamente cadastrados os ítens do catálogo de produtos, bem como o operador estrangeiro, é hora de emitir a LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos). Feito isso, a DUIMP pode ser elaborada.

Uma vez registrada a DUIMP e vinculada ao catálogo de produtos, operador estrangeiro e LPCO, a próxima etapa é a consulta de carga, ou CCT (Controle de Carga e Trânsito), conforme o que está registrado no Siscomex.

O próximo passo é o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PPCE). Com o processo de desembaraço aprovado, a mercadoria pode ser retirada.

Principais mudanças

Dentre as principais mudanças apresentadas pela implementação da DUIMP, destaca-se a possibilidade de efetuar todos os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente, contanto que a empresa seja certificada como OEA (Operador Econômico Autorizado).

A padronização ocorrerá enquanto a mercadoria estiver em trânsito. Com essa mudança, agora o produto poderá chegar ao seu destino desembaraçado, evitando a necessidade por uma armazenagem no local.

O sistema de Zona Primária também recebeu alterações. Agora, o importador poderá fazer o desembaraço parcial da carga em situações específicas. É possível, por exemplo, fazer a remoção do produto das zonas primárias e secundárias sem a necessidade da utilização de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). Outra mudança é a possibilidade de registro de vários embarques futuros utilizando apenas um único LPCO (Licença).

A DUIMP veio para agilizar a importação para as empresas brasileiras. Sabemos que o processo é complexo. Por isso, nós da Thomson Reuters temos uma solução verdadeiramente global que simplifica todo o processo de comércio exterior, automatizando tarefas rotineiras e possibilitando que os profissionais da área atuem focados na gestão das operações. 

Agora, sua empresa pode alcançar um novo nível de precisão, conformidade e eficiência, além da diminuição de tempo e custos nos processos de comércio exterior.

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