Angela Maria dos Santos

Foreign Trade Content Specialist

Thomson Reuters - Brasil

 

Antes de entrar na pauta das mudanças na NBS que ocorrerá em 1º de janeiro de 2019 é importante, ainda que de forma suscinta falar da magnitude e relevância do setor de serviços para a atividade econômica mundial.

Para se ter uma ideia,  no ano de 2017 o setor terciário foi responsável por mais de 63% do PIB mundial (construção civil não incluída) e mais de 51% dos empregos. Nos EUA o setor respondeu por 86% do PIB (incluindo construção civil) e por 52% do total das exportações. No Brasil, o setor de serviço foi responsável por mais de 73,2% do Produto Interno Bruto do País e por 70,1% do emprego formal, porém representou somente 13,4% do total exportado, uma pequena redução em relação à 2016 que foi de 15%.

Se compararmos o Brasil a grandes potências econômicas, como é o caso dos EUA que lideram o ranking , sua participação é muito pequena no comércio exterior de serviços, todavia segue na liderança em relação aos seus países vizinhos, como demonstrado nos gráficos abaixo:

Fonte: Panorama Comércio Exterior de Serviços 2017

 

 

Quando o assunto é a composição do comércio exterior de serviços, é de suma importância considerar as relevantes transformações que vem ocorrendo ao longo do tempo em virtude dos avanços tecnológicos, bem como por conta das mudanças de hábitos de consumo, por acordos de liberalização de comércio e principalmente o fato de que, o setor vem sendo um receptor de novos investimentos em quase todas as economias.

Outro ponto que tem contribuído para o setor é o uso da servitização, que tem como objetivo associar a comercialização de bens e serviços. Com isso estabelecer como premissa de competitividade dos bens à vinculação de serviços que agreguem valor aos processos produtivos, de distribuição, de vendas e de consumo.

Este formato tende a permanecer e continuar avançando, ou seja, as empresas precisam estar atentas as novas estratégias de comercialização de bens e serviços e assim poder oferecer diferenciais aos seus clientes.

Em paralelo, o governo vem fazendo seu papel no fornecimento de dados, como publicações estatísticas relevantes do setor para economia brasileira, comparativos com as principais economias mundiais, informações cada vez mais detalhadas sobre os tipos de serviços existentes e assim podendo acompanhar quais deles são os mais/menos importados e exportados.

Para isso, o governo desde 2012 conta com Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), onde são registradas todas as operações de importação e exportação de serviços.

O Siscoserv é gerenciado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) junto com a Receita Federal do Brasil (RFB) do MF (Ministério da Fazenda). Além dos registros de comércio exterior de serviços que alimentam uma base para extrações de dados estatísticos, o Siscoserv tem também a função estratégica de fomentar as políticas públicas e o mercado privado, tanto para os que já atuam nas tomadas decisões e no planejamento como para aqueles que pretendem ingressar nessas operações.

Para efetuar os registros no Siscoserv, antes é necessário proceder com a classificação do serviço em sua respectiva NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) a qual refere-se à vinculação do tipo de serviço à um código específico.

A NBS bem como a NEBS (Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços) foram instituídas em 2012 por meio do Decreto 7.708/2012. A primeira revisão (versão 1.1) passou a vigorar em janeiro de 2014, por meio da Portaria Conjunta SCS/RFB nº 1.820/2013, que trouxe ajustes de erros, de inconsistências e de omissões importantes que existiam na NBS e na NEBS.

Assim, com o compromisso de continuar com o aperfeiçoamento, atualização, detalhamento e correção, a Receita Federal em junho de 2018 publicou a Consulta Pública 01 para divulgar as mudanças propostas à nova versão, para que os interessados pudessem se manifestar com opiniões, sugestões, críticas etc.Tal Consulta foi encerrada em 30.6.2018 e em 17.9.2018 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, que aprovou a versão 2.0 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019, a qual em 20/12/2018 foi substituída pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000.

O que fica constatado com essa nova versão em comparação a anterior é o volume de mudanças, as quais se dão principalmente em torno do detalhamento e desmembramento de códigos e descrições, com o intuito de especificar diversos serviços que estavam descritos de forma genérica.

Também, segundo divulgado pela SCS e pela RF no site do MDIC, o objetivo de tais mudanças é o de  aproximar a Nomenclatura Brasileira de padrões internacionais, como a Classificação Central de Produtos (Central Product Classification – CPC) das Nações Unidas, o que facilitará a exportação e importação de serviços entre o Brasil e outros países, assim como a elaboração de políticas públicas para setores específicos de serviços.

Na versão 2.0 constam mais de mil alterações, a maior parte delas de inclusões e exclusões, além de mudanças estruturais e por fim ajustes de descrições.

É importante salientar que, as empresas que atuam com importação e exportação de serviços e que efetuam seus registros no Siscoverv devem ter muita atenção às mudanças que ocorrerão, a partir de 1º de janeiro de 2019, e assim evitarem possíveis penalidades por conta de classificação incorreta. Para isso, a Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC publicou no dia 17/12/2018 a tabela de correlação entre as versões 1.1 e 2.0 (http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-13) , a qual auxiliará as empresas na identificação e nas devidas adequações de enquadramento de seus serviços.

 

Exemplos de Mudanças

NBS 1.1

NBS 2.0

Alteração

105011200

105011410

Código

Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas

Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas

105021110

105021110

Descrição

Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas sólidas, a granel

Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel

105011810

105011451

Código

Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos

104022900

104022900

Descrição

Outros serviços de fretamento, exceto aéreo

Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores

105044010

105043100

Código e Descrição

Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados

 

Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados

 

A verificação minuciosa é importante porque muitos códigos foram mantidos porém com outra descrição, ou seja, o referido serviço poderá ter finalidade diferente do que o descrito anteriormente. Em outros casos a descrição do serviço continuará a mesma, entretanto localizado em um novo código. Sendo assim, será necessário que o prestador/tomador identifique se haverá alteração de código/descrição do seu serviço, na hipótese de mudança deverá adequar o serviço ao seu novo enquadramento na NBS 2.0.

Desta forma, o risco de continuar operando sem no mínimo uma prévia análise das mudanças trazidas pela versão 2.0 é muito grande, podendo ocasionar transtornos e principalmente prejuízos. Por isso, as empresas necessitam dispor de um tempo para efetuar esse trabalho de adequação de Serviço x NBS 2.0 e assim poder de forma tranquila continuar atuando com suas operações corretamente, a partir do próximo ano.

 

Matérias Relacionadas

Saiba como acompanhar a transformação global que acontece nos maiores setores de negócios.

Dados qualificados devem ser estratégia das empresas que desejam se destacar.

O aumento do setor de serviços brasileiro de exportação e importação e os benefícios que o Siscoserv fornece para alavancar os serviços de comércio Exterior