Receita Federal entrega ato declaratório da primeira exportação via RECOF-SPED do Brasil

A cerimônia simbólica foi realizada na última sexta-feira – 05, em Brasília, e contou com a presença de reguladores da Receita Federal e executivos das empresas envolvidas; O documento habilita a Atlas Copco Construction Technique Brasil a realizar a primeira operação de comércio exterior do Brasil com o uso do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – RECOF-SPED

São Paulo, 12 de maio de 2017 – Na última sexta-feira, 05, a Receita Federal oficializou, por meio de uma cerimônia simbólica em sua sede em Brasília, a primeira operação de comércio exterior do país via RECOF-SPED (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital). O certificado foi entregue à empresa Atlas Copco Construction Technique Brasil, cujo principal produto de exportação são rolos compactadores de asfalto.

Para o diretor financeiro da companhia, Fábio de Carvalho, “a adesão ao RECOF-SPED vai contribuir para que a empresa aumente em 10% a exportações em 2017”, afirma. Esse regime permite que as empresas beneficiárias importem ou adquiram, no mercado doméstico, insumos para seus processos produtivos e industrializem o produto final exportando-os sem que para isso pague tributos nessas etapas. O RECOF também permite à empresa beneficiária efetuar o recolhimento dos tributos devidos apenas após a concretização das vendas realizadas dentro do mercado brasileiro de parte da produção ou dos insumos importados.

O subsecretário substituto de Aduana da Receita Federal, Luis Felipe Reche, declarou que o regime vai dar mais agilidade aos processos de exportação, dando mais flexibilidade nas decisões das empresas. “Nossa expectativa é que o tempo, entre o início do processo de exportação até o despacho da carga, seja feito em menos de 30 dias, declarou.

Já para o diretor de comunicação da AER (Associação das Empresas Usuárias de Recof e OEA), Jansen Esteves, o RECOF-SPED é um dos regimes mais modernos do mundo. “Com a experiência que temos com regimes de outros países e empresas de vários lugares do mundo, podemos dizer que esse regime é o mais moderno do mundo. Pois, além de dar mais agilidade às exportações, beneficiar as empresas com o fluxo de caixa, garante que as empresas estejam absolutamente em conformidade com as leis do Brasil, uma vez que a Receita Federal tem absoluto controle de cada passo do processo”, afirmou.

 

EMPRESAS DEIXARAM DE OBTER US$280 MI EM BENEFÍCIOS EM 2016

Um estudo recente, realizado por especialistas da Thomson Reuters, provedora líder mundial de informação estratégica e de tecnologia, identificou que as empresas brasileiras, com potencial de usar os regimes RECOF e RECOF-SPED, deixaram de obter cerca de US$280 milhões entre fluxo de caixa, redução de custos logísticos e isenção de impostos nos processos de exportação. “O estudo focou em 553 empresas da Balança Comercial que tiveram um processo de importação e posteriormente de exportação, mas que não usaram qualquer regime especial, mesmo tendo o perfil que possibilita o uso”, explica Gustavo Felizardo, Especialista Regimes Aduaneiros Especiais da Thomson Reuters Brasil. “Além disso, esse levantamento considerou a hipótese de essas empresas usarem um Regime Especial como RECOF ou RECOF-SPED, que traz em sua essência: ganhos de fluxo de caixa, logísticos e ainda isenção dos impostos federais, nacionais e, em alguns casos, extensível ao ICMS”, finaliza.

 

 

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