Preparando-se para a EFD – Reinf

Por Vanessa Miranda Cavazzana e Henry Carlos F. Antunes, da Thomson Reuters*

 

Um dos mais recentes módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) consolida as informações sobre retenções na fonte de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP e COFINS que decorram de contratações de bens ou serviços sem relação de trabalho.

Além disso, abrange as informações sobre as retenções previdenciárias na contratação entre pessoas jurídicas e as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta.

Com a implementação desse módulo, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), bem como parte das informações prestadas na EFD-Contribuições deixarão de ser exigidas.

Apesar de a Receita Federal do Brasil (RFB) ainda não ter publicado a regulamentação da obrigação acessória, o leiaute EFD-Reinf em versão beta foi disponibilizado em seu site o que possibilitou às empresas adequarem seus padrões internos de armazenamento e compilação de informações, implicando, inclusive, na adaptação de softwares a fim de atender aos requisitos da nova obrigação acessória.  

Nesse momento, a governança corporativa deve atuar fortemente, a fim de alinhar seus  processos internos e buscar as melhores Soluções para que a EFD-Reinf seja atendida no prazo e com as informações dentro do que a legislação prevê, afastando a possibilidade de aplicação de penalidades.

Vale lembrar que, as informações prestadas na EFD-Reinf serão cruzadas com as demais obrigações acessórias e devem estar compatíveis. Como exemplo citamos o SISCOSERV, que apresenta as operações de serviços do exterior, tal como a nova obrigação. A divergência de dados de uma mesma operação pode implicar em autuação por falta ou insuficiência de retenção na fonte, por exemplo.

 

*Vanessa Miranda Cavazzana, Advogada, Gerente da Consultoria Tributária, especialista em Thomson Reuters CHECKPOINT

Henry Carlos F. Antunes, Advogado, Consultor trabalhista e previdenciário sênior da Thomson Reuters, especialista em Thomson Reuters CHECKPOINT

 

 

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