Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

Por Carlos Nascimento, Especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters

 

 

Em complemento ao ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.701 (DOU 16/03/2017), instituindo a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, a partir de janeiro de 2018 para pessoas jurídicas cujo faturamento em 2016 ultrapasse R$78 milhões e a partir de julho de 2018 para aquelas com faturamento até este valor limite.

A EFD-Reinf tem por objetivo e proposta, abarcar todas as informações das empresas, relativas as retenções tributárias do IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, INSS relativo a cessão de mão-de-obra, além dos  dados sobre a  CPRB, hoje declaradas  na DIRF, GFIP, RAIS ( estas candidatas a extinção), CAGED, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI,  CAGED, com respectivos vínculos a DCTF e  Escrituração Contábil Digital – ECD e DCTF, esta última candidata a reformulação para um padrão web.

Co-irmã do eSocial inclusive quanto a vigência e da qual extraiu  um conjunto de informações  e em muito similar em arquitetura e complementariedade,  constitui-se em relevante ferramenta para que o fisco consiga efetivamente,  materializar possíveis inconsistências entre as informações das  operações próprias constantes em suas demais declarações ao SPED, assim como  no cruzamento com as declarações dos participantes em suas operações enquanto fornecedores e/ou clientes, ou seja, em tempos de lava-jato praticamente um modelo de “auto-delação”.

Principais protagonistas da série, está reservado às empresas o papel de extrema vigilância e agilidade nos seus modelos de governança, para atender os regimes de compliance tributário face a dinâmica de suas relações operacionais nos mais diversos modelos de transações praticadas no mercado, o que requer  esforço concentrado na implementação de soluções modernas e ágeis no seu ambiente produtivo, para garantir  uma gestão  com qualidade, consistência e tempestividade no atendimento desta relevante obrigação acessória.

 

 

Thomson Reuters

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