Aprentação da Coleção Teses Juridicas

A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores foi dividida em 10 Volumes, os quais foram separados em Tomos, conforme o volume de teses de cada área contemplando as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Nesse latente contexto jurídico, em que a dinâmica dos Tribunais e a dinâmica da sociedade influenciam-se reciprocamente, vislumbramos a necessidade de apresentar aos nossos leitores uma reanálise do Direito, integrada a partir da interpretação jurisprudencial emanada precipuamente do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, cujas funções foram regimentadas na Constituição Federal de 1988.

Assim, a Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores tem por objeto a análise doutrinária dos Enunciados Jurisprudenciais compilados pelo STJ – Jurisprudência em Teses, e pelo STF – Teses Jurídicas. As Teses Jurídicas, por sua vez, cumprem o papel de reapresentar ou reafirmar temas de diferentes áreas do Direito, objetos de julgamentos e decisões (acórdãos e decisões monocráticas), remodelados e reapresentados pela evolução jurisprudencial de ambas as Cortes Superiores (precedentes).

Diferenciam-se das súmulas e dos precedentes propriamente ditos, pois invocam diretrizes e parâmetros, sendo de fundamental importância para o exercício da advocacia, na medida em que conectam a Lei, a Doutrina e a aplicação concreta do Direito por meio da jurisprudência.