O modelo pago de cadastro em e-commerce está provocando reclamações por parte dos consumidores

Por Jeff Matsuura e Craig Blakeley
Alliance Law Group, LLC
para o Thomson Reuters’
Legal Solutions  Blog  

Diversos websites de e-commerce oferecem descontos significativos aos seus consumidores, mas, essa vantagem acaba tendo um preço. Um número crescente de usuários está insatisfeito, pois estes acreditam que estão sendo enganados em negócios online. Autoridades estaduais e federais de proteção ao consumidor estão lidando com milhares de reclamações, com base nesses modelos pagos, assim, essas autoridades estão dando uma maior atenção aos problemas associados com os serviços oferecidos por plataformas de e-commerce.

O modelo de precificação em questão é o que exige que os usuários façam um cadastro prévio para que possam usufruir determinados descontos. Muitos websites de e-commerce populares oferecem ofertas atrativas apenas para aqueles que compram por meio de um programa de fidelidade, por exemplo. Ao pagar por um cadastro, consumidores têm acesso a preços menores, envio grátis e produtos premium.

Essa forma de compra é bem estabelecida e legalmente válida. Algumas questões relacionadas à proteção do consumidor podem aparecer, porém, quando consumidores não percebem que estão se inscrevendo para um serviço que não possuem o total entendimento dos termos e condições envolvidas enquanto fazem a adesão.

Em geral, serviços de compras pagos requerem uma taxa de adesão mensal. Essa taxa é cobrada mesmo se o consumidor não fizer nenhuma compra no mês. Após o pagamento da matrícula mensal, o cliente pode ter acesso a descontos especiais e outros benefícios associados ao programa.  

Um número crescente de consumidores, entretanto, reclama que sites de compras não descrevem claramente os termos e condições envolvidos na hora de fazer a adesão ao programa. Essa queixa é o foco de atenção de autoridades em proteção do consumidor que estão se esforçando para garantir que negócios online deixem claro e efetivamente notifiquem seus usuários quando e como os processos de inscrição são pagos.

Nesse ambiente de alta atenção regulatória, negócios de e-commerce devem assegurar-se de que todas as notificações e descrições sobre os termos impostos aos clientes para a adesão aos planos de compras estejam completas e claras aos seus clientes. Estes, por sua vez, devem ter cautela e revisar cuidadosamente as regras de utilização impostas pelos websites com os quais eles procuram interagir.  

Serviços de compras pagos oferecem uma plataforma útil e popular de e-commerce. É fundamental, entretanto, que seus termos e condições de uso sejam justos e claramente descritos a seus consumidores. A crescente supervisão regulatória deve ajudar a desenvolver um ambiente apropriado para essa modalidade de compras. 

 

 

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