Evolução tecnológica: como as relações entre organizações e governos estão sendo impactadas pela Era Digital?

Por Ana Paula Neves
Diretora de Corporações e Governo da Thomson Reuters Brasil

Ao longo da última década, estamos vivendo as transformações provenientes da revolução digital, onde a Internet das Coisas rege um mundo onde bilhões de terabytes são processados a cada momento, na nuvem, em qualquer lugar do mundo. A grande tendência desse metamorfismo tecnológico está não na coleta de dados, apenas, mas na compreensão destes e na geração de insights, como forma de otimizar processos e tornar a comunicação entre informações, pessoas e máquinas mais rápida e completa.

Esse é um movimento que, com o passar desse breve tempo, não se restringiu apenas às grandes organizações e empresas de tecnológicas, mas se expandiu para negócios menores, com operações tradicionais e até mesmo governos ao redor do mundo. Um simples exemplo disso são as declarações de imposto de renda online, que, além do Brasil, já acontecem em outros países como Austrália, Estados Unidos e Canadá.

Tomemos, como um exemplo de avanço na modernização e digitalização das relações entre governo e organizações, por meio do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, estipulado pelo decreto nº8373/2017 que entrará em vigor, obrigatoriamente, a partir de janeiro de 2018. Nesse modelo digital de comunicação com os órgãos fiscalizadores do governo, as organizações deverão reportar dados trabalhistas, ficais e previdenciários sobre o seu contingente de funcionários como contribuição previdenciária, folha de pagamento, incidentes de trabalho, informações sobre FGTS, aviso prévio, entre outras, de forma única, por meio de um software online, sem que haja a necessidade de preenchimento de formulários impressos, reduzindo a burocracia nesse processo para as empresas. O objetivo principal do eSocial está em garantir os direitos dos cidadãos ao simplificar os processos obrigatórios de prestação de contas, além do maior detalhamento das informações obtidas de maneira consolidada.

 

Como o eSocial afeta o Jurídico das empresas? 

As mudanças ocasionadas pela aplicação do eSocial estão atreladas à prevenção e detecção de fraudes, tornar mais clara e objetiva a comunicação entre governo e organizações, por meio da tecnologia, além do gerenciamento de riscos. Essas mudanças gerarão uma séria de implicações nos pontos de contato entre práticas e regimentos internos das organizações vs. as regulamentações legais, prevista na Lei, referente às questões trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Além de reestruturar o aceso à informação por conta de processos judiciais nas áreas administrativas e trabalhistas, o que abre portas para a melhor estruturação de processos nessas áreas.

Assim, a tendência é que o mercado reaja na mesma mão que o governo, se estruturando por meio de sistemas tecnológicos que adequem as suas realidades atuais com essa nova prática, a fim de organizar procedimentos e políticas internas, como políticas de contratação de funcionários, compilação de dados de auditorias internas, e monitoramento de condutas, além da compreensão e recolhimento de dados, automaticamente, para o reporte dessas informações ao fisco. 

Sim, são muitas ações envolvidas no processo de implantação de práticas adequadas ao eSocial, o que requer planejamento e rigor, a fim de que as transições ocorram de maneira efetiva:

  • Conscientizar a alta gestão com visão corporativa
  • Analisar os pré-requisitos do eSocial
  • Identificar os riscos e propor soluções
  • Sanear os dados cadastrais
  • Ajustar os processos e disseminar o conhecimento
  • Consistir o conteúdo das informações
  • Definir a origem das novas informações
  • Capacitação e treinamento contínuo

 

 

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