Bitcoin: Moeda, título de crédito ou commodity?

A forma de visualizar as criptomoedas ainda oscila e os reguladores tendem a buscar mais clareza e proteção. Debate da Thomson Reuters em Harvard explora as tendências e riscos.

Adaptado de Regulation of Financial Services Conference: Is Bitcoin a Currency, a Security, or a Commodity? It’s Complicated, de Gina Scialabba

 

Nova York — A relação entre bitcoin e os reguladores é como os relacionamentos modernos: complicada. Ás vezes, existem várias classificações, dependendo de quem responde a pergunta. Como classificamos as moedas virtuais sob a lei? São commodities ou são ativos?  Confira as tendências e perspectivas norte-americanas mais atuais, com base em um debate da Thomson Reuters no clube de Harvard.

Com mais de 1.600 criptomoedas atualmente listadas pelo CoinMarketCap, a forma como o bitcoin é tratado sob a lei de propriedade dos EUA é uma questão que precisa ser considerada. E a resposta ainda está em fluxo, exigindo mais esclarecimentos.

Um recente painel de discussão entre Lona Nallengara, sócio do escritório Shearman & Sterling e ex-chefe de gabinete da presidente da Securities and Exchange Comission (SEC), Mary Jo White, e Alan Cohn, do Conselho da na Steptoe & Johnson, tentou fornecer alguns esclarecimentos.

O painel Examinando a Modernização Bancária e o Regulamento Global de Moedas Virtuais fez parte da conferência  Regulation of Financial Services 2018  do Legal Executive Institute da Thomson Reuters, realizado no Harvard Club. O debate explorou o quanto de confusão envolve a classificação de criptomoedas, como o bitcoin. O painel foi moderado por Joe Raczynski, tecnólogo jurídico e futurista da Thomson Reuters Legal.

 

Um cenário regulatório que evolui rapidamente

Já se foram os dias em que o bitcoin e outras moedas virtuais eram usadas principalmente para colocar uma ordem ilícita na Dark Web. Hoje, o bitcoin e outras moedas, como ethereum e monero, estão se tornando mais uma parte do comércio convencional. E com a atenção do público, vem a atenção dos reguladores do governo. Os investidores não estão certos de como agir. Instituições financeiras e bolsas ainda são cautelosas com qualquer coisa criptografada.

No painel, Cohen explicou que, atualmente, o próprio bitcoin pode ser classificado simultaneamente de quatro maneiras distintas:

1. “Moeda” ou “Moeda Portátil Conversível”, conforme a classificação emitida pela Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCen), para fins de sua estrutura regulatória e da Lei de Sigilo Bancário (BSA);

2. "Título de Crédito" por orientação da SEC;

3. “Commodity” pela Comissão de Negociação Futura de Commodities dos EUA (CFTC) e;

4. "Propriedade" pelo Internal Revenue Service (IRS).

 

Cohn acredita que os reguladores norte-americanos precisam alcançar um ponto de vista integrado sobre as moedas virtuais, como outros países como Cingapura e Suíça já fizeram.

No entanto, ter ativos com várias classificações não é nada novo, lembrou Nallengara ao público. Já vimos isso com swaps baseados em segurança, por exemplo. "Este não é um ambiente novo, mas aumenta a confusão", disse ele. "Enquanto estamos vendo mais coordenação, esse capítulo ainda não foi escrito."

 

A clareza é uma enorme vantagem

"Temos uma nova classe de ativos agora e uma nova oportunidade para criar em alguma integração", disse Cohn. Além das classificações mencionadas acima, não nos esqueçamos de que outras entidades estão considerando como visualizar as criptomoedas, incluindo o Escritório da Controladoria e a Comissão Federal de Seguro de Depósito (FDIC); e que leis específicas se aplicam, tais como leis específicas sobre transmissão monetária estadual, leis específicas para criptomoedas estaduais e até leis tributárias dos governos estaduais.

"Está em todo o lugar", disse Cohn. “Mas no final do dia, o interesse da proteção do consumidor e da integridade do mercado são as coisas mais importantes para os reguladores. Portanto, a clareza é uma enorme vantagem”.

"Deve haver bagunça neste espaço", observou Nallengara. "Minha preocupação é que os reguladores não apreciem isso”. O mercado continuará a lidar com a categorização das moedas virtuais no futuro previsível, concordaram os debatedores. Enquanto esse espaço flutua, com alguns países proibindo diretamente as criptomoedas, os EUA ainda estão aceitando isso. No entanto, normas regulatórias conflitantes têm sido parte da história da oferta de moeda nos Estados Unidos, e a falta de clareza faz parte do aprendizado de algo novo.

 

Para se aprofundar nos impactos das criptomoedas e do bitcoin para os advogados, baixe o White Paper O valor do bitcoin: cinco pontos de atenção para advogados.

 

Sobre a autora

Gina Scialabba é gerente da plataforma Risk & Compliance do Thomson Reuters Legal Executive Institute. A Gina trabalha em soluções para alguns dos problemas de fraude mais prementes do mundo, incluindo lavagem de dinheiro, fraude de comércio eletrônico e fraudes de saúde, além de riscos e conformidade com regulamentações.

Em uma função anterior na Thomson Reuters, Gina trabalhou como redatora e editora sênior. Além disso, ela passou 11 anos como advogada do Ministério Público que lidou com casos de contravenção e crimes e, mais tarde, com sua própria advocacia defendendo clientes em questões criminais.

 Gina se formou na Universidade de Santa Clara com bacharelado em inglês e menor em estudos medievais e renascentistas. Mais tarde, ela obteve seu diploma de direito com dois certificados de especialização em direito penal e contencioso. Ela se formou recentemente na Women’s Campaign School da Universidade Yale.

 

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