As perspectivas da jurisprudência e doutrina para o futuro do Direito por meio das Teses Jurídicas

Exercer influencia a fim de garantir a segurança jurídica em um cenário de incertezas e instabilidade exige confiabilidade das fontes de informação e uma linha de raciocínio constante por parte do judiciário, independente de sua instância e área do Direito. As Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores são a forma máxima de expressão da jurisprudência, onde são concretizadas as tendências e aplicações dos tribunais, representando a posição atual do tribunal sobre o tema tratado.

Na ocasião do lançamento da coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores, do selo editorial Revista dos Tribunais, em outubro de 2017, a Thomson Reuters reuniu grandes mestres do Direito brasileiro e coordenadores dessa coleção, para um debate sobre o a importância das teses jurídicas nos processo de modernização do Direito no Brasil. 

O ponto alto da cerimônia foi o painel “O papel das Teses Jurídicas na modernização do Direito no Brasil”, que contou com a presença dos coordenadores da Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores, (da esquerda para a direita) Norma Sueli Padilha (Direito Ambiental), Gustavo Badaró (Direito Processo Penal), Irene Nohara (Direito Administrativo), Everaldo Cambler (Direito Civil) e Arruda Alvim (Direito Civil)

 

Confira aqui a íntegra do painel: 

 

Ao longo do tempo, com o advento de novas realidades impostas pela sociedade contemporânea e pela tecnologia, onde a economia também é influenciada pela segurança jurídica e por um ambiente favorável para que as organizações se desenvolvam, o judiciário também foi forçado a se posicionar frente às questões que lhe cabem de avaliar e deliberar. “A reforma do judiciário, estipulada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, procura adaptar o organograma do poder judiciário brasileiro e seu funcionamento a essa nova realidade”, disse Gustavo Badaró, coordenador na área de Processo Penas da coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. “O grande caminho dos tribunais é a discussão sobre qual é verdadeiro papel a ser desempenhado pelos tribunais superiores. Essa posição, ainda híbrida, até do próprio Supremo Tribunal Federal, que é uma corte constitucional, mas, que também julga matérias não constitucionais e do Superior Tribunal de Justiça, enquanto um tribunal que aplica o Direito ao caso e, portanto, teria a função maior de resolver aquele litígio,” acrescenta.

“Nunca haverá uma jurisprudência absolutamente uniforme, mas, certa previsibilidade e um caminho natural de evolução são fundamentais para a estabilidade do Direito”, coloca Gustavo.

Nesse meio, a calculabilidade das ações do judiciário garantem a confiança do ambiente jurídico. “A falta de previsibilidade e critérios de mensuração na ponderação de interesses judicializados refletem no substrato de argumentação sobre a decisão dos tribunais e, assim, na segurança jurídica do país.”, completa Irene Nohana, coordenadora na área de Direito Administrativo na coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. “Cabe à jurisprudência compreender as lacunas existentes de todos os diplomas legislativos e assimilar os desafios próprios da visão pós-positivista, estabelecendo critérios de ponderação, a fim de evitar o choque de princípios no salutar regime democrático, garantindo a importância de cada um,” completa.

Ainda durante a cerimônia, Arruda Alvin, coordenador na área de Direito Civil na coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores comentou sobre a importância da transparência dos Tribunais Superiores em relação à temas polêmicos da atualidade e o compartilhamento de informações. “Há um constante movimento de se colocar às claras o papel das instituições democráticas. Isso garante segurança jurídica e ponderação de valores.”, disse Arruda Alvim.  

Na visão dos escritórios de advocacia, há um esforço para superar os estímulos do trabalho e questionamento jurídico em uma litigiosidade em alta, na atualidade, por conta do acesso de um maior número de pessoas ao conhecimento jurídico. “a estrutura de Estado que precisa ser simplificada para que se consiga atender à demanda e anseios que fazem parte da população engajada no processo de modernização do país.”, afirma Everaldo Cambler, coordenador na área Civil na coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. “O momento exige o encontro entre a doutrina – acadêmico – e a prática, que são os escritórios de advocacia, que representam o escudo aos direitos do cidadão, a fim de ordenar os conflitos de interesse,” completa.

Por fim, Norma Padilha, coordenadora na área do Direito Ambiental na coleção teses Jurídicas dos Tribunais Superiores compartilhou as influencias das teses jurídicas no terceiro setor, com foco na área ambiental. “A Constituição de 88 traz uma proposta ética de respeito e consideração para o equilíbrio ambiental,” disse Norma. “Isso é uma mudança de cultura que, evidentemente, a normatividade ambiental não pode fazer sozinha. Não é um papel apenas do Direito,” completa. “O Direito coloca limites. Limites de razoabilidade, proporcionalidade, mas essa é uma transformação que só ocorrerá que se todos os atores sociais dela participarem. Se nós tivermos interesse, desde a empresa, a sociedade, até o cidadão, se reunir, porque a constituição deu instrumentos para isso, de participação democrática, informações, amplo acesso ao poder judiciário de uma ampla gama de legitimados, onde se inclui a sociedade civil,” afirmou. “Isso é uma proposta, efetivamente, de mudança, e uma mudança que não fica apenas na normatividade.” Norma concluiu ressaltando a importância do posicionamento dos Tribunais Superiores nas questões socioambientais judicializadas, bem como a compreensão dessas expressões, que são luz para o avanço nessa área do Direito, refletindo em benefícios ao meio ambiente e à sociedade.   

 

 

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A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores conta com mais de 1.200 teses comentadas por mais de 500 autores, divididas em 10 áreas do Direito, separados em Tomos. Ela traz uma análise doutrinária convergente ou divergente das principais teses dos tribunais superiores, organizada em uma coleção voltada ao estudo dos precedentes. Abre debate sobre a Jurisprudência sistematizada nos Tribunais Superiores com vista à sua evolução jurídica. Fundamental para os profissionais do Direito nas suas diversas áreas de atuação.

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