A aplicação do Compliance na soberania do Jurídico: uma relação de complementariedade e segurança

Os departamentos Jurídicos das organizações sempre foram vistos como os grandes “guardiões” das leis corporativas e mantenedores da conformidade das relações com outras instituições, clientes, parceiros e governo do ponto de vista da elaboração e aplicabilidade da normativa estabelecida por ambas as partes envolvidas em um determinado acordo comercial. A partir dos atentados terroristas de 2001 e dos escândalos financeiros de 2002 em Wall Street, a figura do órgão regulador, dos mais variados setores da economia, assume uma notável relevância na reestruturação de procedimentos e implementação de tecnologias de controle e segurança por parte das organizações, acompanhado de um movimento de revisão de normas para a gestão de riscos, presentes nessa nova realidade.

É nesse contexto que as corporações transformam a gestão de riscos em oportunidades de desenvolver mecanismos de proteção contra danos reputacionais, perdas financeiras, dentro outras ameaças, seja qual for a sua natureza, decorrentes da não conformidade das normas internas e externas dessa instituição. À medida que mais empresas procuram aumentar a eficiência e a rentabilidade por meio de relacionamentos com terceiros, por exemplo, a exposição ao risco deverá aumentar no futuro, acelerada pela crescente regulamentação e maior conscientização pública. Somente no supply chain, calcula-se que as organizações gastam US$ 200 bilhões por ano ao não gerenciar seus riscos efetivamente - e esse número parece estar aumentando.

Assim, a figura do Compliance assume o importante papel de avaliar, tratar, mensurar e comunicar preocupações à alta gestão, a fim de que elas não se concretizem em situações de perdas, ou minimizem os impactos de uma possível crise. O Compliance deve orientar e aplicar as normas de maneira estratégica, aproximando-se das demais áreas da empresa, a fim de que elas também participem do processo normativo, principalmente, definam as suas próprias condutas tanto interna quanto para as suas relações institucionais e com parceiros, baseadas em suas performances individuais, refletindo no resultado coletivo da organização complacente. 

Um exemplo real da importância do Compliance contemporâneo está exemplificado no estudo “Risco com Terceiro: Expondo as lacunas”, encomendado pela Thomson Reuters e realizado no final de 2016, que traz indicadores sobre o risco envolvido nas relações com terceiros. No Brasil, 87% dos empresários afirmaram que acordos firmados com empresas terceiras para contratação de resultados lhes permitiram um ganho significativo de competitividade e flexibilidade de atuação no mercado, com destaque para os setores Industrial, de Serviços Profissionais e de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações. Além disso, 65% consideram que o atual clima econômico está encorajando as organizações a assumirem riscos em detrimento da regulamentação, para conquistarem novos negócios.

Esse cenário exige medidas de due delligence rigorosas e análises aprofundadas das empresas com as quais se pretende estabelecer uma parceria. Assim, Jurídico e Compliance devem cooperar juntos, atando na interpretação da Lei, a fim de garantir a observância das exigências legais e regulatórias de cada segmento, e estabelecendo mecanismos próprios e atuando de forma preventiva aos riscos de Compliance. 

 

 

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